Relatório sobre superendividamento do consumidor pode ser votado na terça
Relatório foi apresentado no último dia 26 e sua votação já foi adiada duas vezes
A Comissão Especial de Superendividamento do Consumidor reúne-se na próxima terça-feira (10) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG), ao PL 3515/15, que estabelece medidas para prevenir e solucionar o superendividamento dos consumidores.
O relatório foi apresentado no último dia 26 e sua votação já foi adiada duas vezes.
Cartafina recomendou a aprovação do projeto do Senado e a rejeição de todas as outras propostas que tramitam apensadas. A intenção é evitar mudanças no texto, o que exigiria nova análise dos senadores.
“Não queremos que esse texto volte ao Senado para demorar mais tempo. Precisamos fazer com que esses endividados tenham oportunidade de voltar ao mercado, de serem respeitados e terem uma vida mais tranquila”, disse a presidente do colegiado, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO).
Segundo Cartafina, o texto do Senado vai ajudar cerca de 30 milhões de brasileiros que não conseguem pagar o que devem sem comprometer a sobrevivência pessoal e familiar.(Com informações Agência Câmara)