Relatório final da CPI das Enchentes no Rio propõe indiciar Crivella e secretários
Pedido foi encaminhado ao MP do Rio, que avaliará indiciamentos das autoridades
O relatório final da CPI das Enchentes instalada na Câmara de Vereadores do Rio pede o indiciamento do prefeito Marcelo Crivella (PSC) e de secretários municipais. O documento é apresentado nesta quinta (17) no Legislativo Municipal, que instalou a comissão parlamentar de inquérito para investigar a contratação emergencial de empresas, após os temporais de fevereiro, que mataram sete pessoas na capital fluminense.
A sugestão de indiciamento das autoridades é direcionada pela CPI ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), com base na apuração da comissão parlamentar de inquérito. Mas o MPRJ ainda deve avaliar se aceita ou rejeita o pedido.
No relatório, vereadores acusam Crivella de contingenciar recursos que seriam destinados à prevenção de desastres; reduzir a capacidade de prevenção e gestão de crises e de ser cúmplice da autorização de obras emergenciais sem publicidade.
Para a CPI, o secretário da Infraestrutura, Sebastião Bruno deve ser indiciado por contratação irregular de obras emergenciais, indícios de cartelização nas obras, e falso testemunho.
E o secretário de Ordem Pública, Paulo César Amêndola, é citado por indícios de participar de desmonte de estruturas de prevenção, operação negligente e imperita do sistema de alerta, omissão no exercício de funções, e recusa sistemática de prestar informações via Lei de Acesso à Informação.
Sobre a identificação de indícios de cartel, a CPI relata que as empreiteiras contratadas atuaram de forma bem parecida, em relação a descontos concedidos sobre os valores estimados para as obras pela Prefeitura do Rio. Tendo 16 das 17 empresas oferecido menos de 1% de desconto.
“Quando a gente pensa que empresas diferentes, em lugares diferentes, estão olhando uma mesma obra e pensando no que podem dar de desconto no preço estimado pela prefeitura é absolutamente razoável que encontre uma empresa que deu 10%, outra que deu 5% e outra até 20%, quem sabe? Mas o que acontece aqui são preços combinados para que o desconto não chegue a 1%. Há uma suspeita de que esses contratos emergenciais foram usados para burlar a lógica do bem público, da administração pública de ter a concorrência”, disse ao G1 o vereador Tarcísio Motta (PSOL), presidente da CPI das Enchentes.
A administração de Crivella cita dados atribuídos a um estudo da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, para afirmar que investiu mais de R$ 1,2 bilhão em ações de prevenção de risco e combate às enchentes na cidade e que isso representa um percentual médio de 9,7% da receita disponível (Com informações do G1).