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Contra injustiças

Relatório da Previdência acata apelo de Rodrigo Cunha por direitos dos mais pobres

Propostas evitam pensões menores que um salário mínimo e definem critério justo para o BPC

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Senador Rodrigo Cunha, do PSDB de Alagoas. Foto: Pedro França/Agência Senado

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), acatou as propostas do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) contra medidas que permitiriam pagamentos de pensões abaixo de um salário mínimo e limitariam o critério para atestar a miserabilidade de idosos para ter direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A inclusão das emendas neste primeiro passo da tramitação da chamada Nova Previdência no Senado foi celebrada pelo senador alagoano como uma vitória na incorporação das propostas que ele avalia que evitam injustiças à população mais pobre.

Para Rodrigo Cunha, a emenda que garante que nenhuma pensão por morte seja inferior ao salário mínimo contempla principalmente as mulheres brasileiras. O texto enviado pela Câmara dos Deputados ao Senado permitia a pensão menor que o valor fixado como mínimo pela Constituição Federal de 1988, em casos em que o beneficiário tivesse outra fonte de renda.

“Como 80% das beneficiárias da pensão por morte são mulheres, que enfrentam maiores dificuldades no mercado de trabalho e no sistema previdenciário, conceder um benefício tão reduzido seria penalizá-las novamente”, argumentou Rodrigo Cunha.

O senador também emplacou no relatório a proposta que pretende levar mais justiça à definição de quem tem o direito de receber o BPC. E argumenta não ser razoável que o único critério de miserabilidade considerado para que idosos e deficientes possam receber o benefício seja o de possuírem renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo, conforme o texto aprovado na Câmara.

Rodrigo Cunha considera que esse critério não é capaz de, sozinho, medir de forma conclusiva a necessidade de recebimento dessa fonte de renda por uma parcela tão carente da população. E afirma que tenta evitar injustiças aos brasileiros que não podem arcar com perda de direitos sociais.

“A Reforma da Previdência é necessária para garantir que as aposentadorias das gerações futuras sejam pagas, e que o Brasil possa, agora, voltar a gerar empregos e renda. Mas minha luta também será para que os que mais precisam não tenham perdas”, justificou o senador alagoano, que abriu mão da própria aposentadoria especial, como forma de dar exemplo pelo fim dos privilégios que favorecem parlamentares.