Relatório confirma que GDF extrapolou gastos com pessoal
Até dezembro, GDF tem que reduzir despesas com pessoal em 1/3
O Governo do Distrito Federal divulgou, nesta segunda-feira (14), o relatório de gestão fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2015. Segundo a Secretaria de Fazenda, o gasto com os salários dos servidores atingiu 50,8% da receita corrente líquida, quando o tolerável pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 49%. O GDF precisa reverter a situação nos próximos dois quadrimestres. Até dezembro deste ano, no entanto, é preciso reduzir despesas com pessoal em pelo menos um terço. Fica facultada a redução de jornada de trabalho do funcionalismo, adaptando os salários à nova carga horária.
O artigo 169 da Constituição Federal também estabelece a exigência de corte de pelo menos 20% dos cargos em comissão e das funções de confiança. A medida mais extrema constante da Carta Magna é a possibilidade de exoneração de servidores não estáveis.
O anúncio foi feito pelo secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti. Segundo ele, há risco de o GDF sofrer um colapso financeiro. Entre as áreas que podem ser atingidas estão a limpeza urbana, o pagamento de marmitas de presos, alimentação de pacientes em hospitais, compra de medicamentos, alugueis, combustível, entre outros.
Para o governo, o desequilíbrio nas contas do DF é consequência da desaceleração da economia nacional, o orçamento subestimado e os reajustes concedidos a algumas categorias em janeiro, março e maio. Uma das punições por extrapolar o limite prudencial é que o GDF fica proibido de contratar operações de crédito, como fechar financiamentos com instituições financeiras e receber transferências voluntárias.
Nos relatórios dos dois quadrimestres anteriores — primeiro de 2015 e terceiro de 2014 —, o governo ficou enquadrado no limite prudencial da LRF, de 46,55%, superando esse número em 0,38 e 1,46 ponto porcentual, respectivamente. (Com informações Agência Brasília)
