Relator da MP 1026 prevê que empresas privadas possam vacinar contra Covid
Projeto não permite que estados e municípios comprem vacinas e implantem programa próprio de vacinação
O deputado Pedro Westphalen (PP-RS), relator da medida provisória 1026, que facilita compra de imunizantes e insumos para combater o coronavírus, incluiu em seu projeto de lei de conversão novidades importantes, como a autorização para que as redes privadas também possam vacinar contra covid.
Das 156 emendas apresentadas por diversos parlamentares, o relator acolheu 73, mas fez questão de resumir o teor de cada uma dessas propostas. Entre as vetadas estavam várias emendas que pretendiam criar regras ou facilidades para campanhas publicitárias.
O relatório de Westphalen estava pronto para ser votado nesta quinta-feira (18), às 10h, mas a confusão provocada pela prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) levou a Câmara a cancelar a sessão. Mas há a possibilidade de a votação ser remarcada para a tarde desta quinta-feira.
O deputado não acatou outras treze emendas propostas, que pretendiam permitir a estados e municípios desenvolver seus próprios programas de vacinação e adquirir, importar ou utilizar vacinas contra covid-19 em suas bases territoriais.
Westphalen também não incorporou ao seu projeto de lei de conversão nenhuma das emendas que pretendiam tornar obrigatório o fornecimento de vacinas pelas operadoras de plano de saúde.