Reintegração ilegal de ex-deputado à PM torna Agnelo Queiroz réu outra vez

A promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social ajuizou ação de improbidade contra o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) pela reintegração ilegal do ex-deputado distrital Marco Lima à Polícia Militar do Distrito Federal.

Marco Lima era policial militar desde 1987 e, em 1992, foi afastado da corporação por razões disciplinares. Em 1994, candidatou-se ao cargo de deputado distrital. Foi eleito e tomou posse em 1º de janeiro de 1995. Em agosto do mesmo ano, foi editado um decreto distrital que anulou o afastamento de Lima e de outros oito ex-policiais. Mas, no ano 2000, a PM expediu portaria, respaldada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), que afastou Marco Lima da corporação a partir do registro de sua candidatura, em julho de 1994. Em 2009, ele se envolveu num escândalo de cobrança de taxa para cadastramento de pretendentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", na cidade de São Sebastião (DF).

Em 2010, o senador Gim Argello encaminhou ofício ao governador do DF solicitando a reintegração de policiais militares, entre os quais Marco Lima. A procuradoria expediu parecer contrário ao pedido, mas a Consultoria Jurídica da Governadoria foi favorável, o que resultou na expedição do Decreto 33.790/2012, que reintegrou Lima à PMDF. Em outubro de 2012, ele foi nomeado por Agnelo Queiroz assessor técnico da Casa Militar do DF, função exclusiva de militares.

Na ação, a Promotoria pede que Agnelo Queiroz seja condenado a ressarcir aos cofres públicos os valores recebidos retroativamente por Lima, tenha os direitos políticos suspensos por oito anos e pague multa de duas vezes o valor do dano. Também pede que os demais réus sejam condenados à perda de função de pública, à suspensão de direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa no valor de até cem vezes suas remunerações.

Também são réus na ação o ex-consultor jurídico Paulo Machado Guimarães; Raimundo Dias Irmão Junior, ex-advogado da Consultoria Jurídica; Tulio Kayson Ferreira Malheiros, ex-chefe do Núcleo de Gerência Institucional de Assuntos da PM; e o coronel Rogério da Silva Leão, ex-secretário da Casa Militar do Distrito Federal. Todos participaram do processo que levou à reintegração. O prejuízo aos cofres públicos ultrapassa o valor de R$ 1 milhão.