Regime especial de apuração do ICMS pode tornar DF mais competitivo, diz GDF
Com a nova legislação, capital pode oferecer benefícios fiscais mais atrativos
A lei que permite regime especial de apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços (ICMS), aprovada pelos deputados distritais nesta terça (1), foi sancionada nesta quarta (2) e é motivo de comemoração para o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, que acredita que com o projeto do Executivo aprovado o Distrito Federal se tornará mais competitivo.
“Demos um passo histórico para garantir ao DF a mesma competitividade de outras unidades da Federação. Sofremos ao longo de anos com condições desiguais em relação a estados da mesma região, especialmente Goiás”, declarou Rollemberg.
Com a nova legislação, o DF pode oferecer benefícios fiscais mais atrativos a empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento socioeconômico da capital. De acordo do Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal, 600 empresas deixaram a cidade para migrar para estados em que a carga tributária fosse mais atrativa. Com as mudanças, dez mil postos de trabalho foram fechados.
A alíquota para vender mercadorias ao estado vizinho pode chegar a 18%, enquanto o processo inverso tem incentivos que reduzem a taxa para cerca de 3%, ainda segundo informações do sindicato.
As mudanças na capital adiantam a esperada presidencial de lei nacional que trata da regularização de incentivos, isenções e benefícios fiscais.