Redução sai de pauta, mas regiões continuam com 24 administradores

O GDF retirou da Câmara Legislativa, na semana passada, o projeto de lei que previa a redução de Administrações Regionais. De 31, as estruturas passariam para 24. Para o governo, a aprovação do PL implicaria em redução de custos “desnecessários”. No entanto, a demora na votação e a apresentação de emendas e substitutivos fez com que o GDF optasse por retirar o projeto para reavaliação. Em entrevista ao Diário do Poder, o secretário-chefe da Casa Civil do DF, Hélio Doyle, avaliou o processo. Segundo ele, por enquanto, “vai ficar do jeito que está”.

Por que o projeto foi retirado da pauta da CLDF?

Havíamos proposto uma redução para 24 administrações. A Câmara fez todas aquelas manifestações contrarias para manter 31. Estávamos na posição de que, se a Câmara queria 31 administrações, era um direito dela, poderia manter. Mas eles não votavam o projeto. Começaram a apresentar varias emendas, entrando em outra área, que é o Conselho de Representantes Comunitários. Começaram a vir milhões de substitutivos sobre os conselhos. A gente achou que uma coisa poderia contaminar a outra e que era melhor então tirar o projeto para reestudar e enviar de novo.

A Câmara havia afirmado que a redução das administrações não reduziria os custos, pois as estruturas seriam mantidas…

Claro que reduziria. Se estávamos reduzindo de 31 para 24, é obvio que reduziria os custos. As estruturas não seriam mantidas. Os deputados ficavam arranjando desculpas para não reduzir. Eles queriam, na realidade, manter os cargos. A gente tirou o projeto para estudar o assunto, que envolve os Conselhos de Representantes Comunitários, e estamos discutindo a própria questão da organização das Administrações Regionais. Enquanto isso, vai ficar do jeito que está.

A redução das administrações era promessa de campanha…

Não é só promessa. Digo que tem o lado político, com a campanha, os compromissos de campanha, e o lado pragmático, que é que o governo não tem dinheiro mesmo. As pessoas não estão acreditando. O governo está com um déficit enorme, com carência. Você vê que está faltando dinheiro em tudo quanto é área. Se alguém acha que manter Administração Regional é prioridade, acima de saúde, educação e segurança, assuma a responsabilidade. Para extinguir uma administração, depende da Câmara. Mas para montar a estrutura de uma administração é por decreto, é o governador que monta. A Câmara pode dizer que quer 200 administrações, mas o governo pode dizer que cada uma vai ter dois funcionários. Essa é uma discussão que exige racionalidade, não pode ser feita só por interesses políticos, tem que levar em conta o quadro que a gente se encontra atualmente, que é muito grave.

Como está a dívida do GDF?

Em abril acabamos de pagar as dívidas com saúde e educação, conseguimos pagar tudo. Agora estamos com outros déficits. Hoje, por exemplo, gratificação por produtividade a servidores da Novacap. Isso foi inventado no governo anterior e consta no acordo coletivo de trabalho, então o governo tem que pagar, não tem jeito. E está atrasado. Eles fizeram greve hoje. Para poder pagar agora, a folha de pagamento no quinto dia útil, que é sexta-feira (8/5), a gente está se virando, fazendo ginástica, porque o dinheiro está curto. De dívidas para fornecedores dá 1,5 bilhão, mais ou menos. O governo não tem essa disponibilidade de caixa para pagar R$ 1,5 bilhão este ano. Ainda mais com todas as despesas que tem.

 O GDF diz que já cortou 50,33% de servidores comissionados das Administrações Regionais…

A gente vai anunciar mais cortes, vamos fazer novos projetos para aumentar a arrecadação e ver se a câmara aprova. Muito fácil ficar dizendo que tem que pagar, fazer isso ou aquilo, mas não garantir a arrecadação para isso. Haverá cortes na estrutura de governo. Nas administrações já reduzimos bastante. Uma administração com a estrutura grande tem 80 servidores comissionados. Não é a melhor do mundo, dá para racionalizar mais, mas não dá para ser muito menos que isso. Por isso queremos rediscutir as estruturas. O prazo é sempre assim, o mais rápido possível.