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Receita Federal ainda não sabe se vai prorrogar o prazo da declaração

Dificuldades geradas pela pandemia do coronavírus ainda não sensibilizaram o Leão

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Foto: Pedro França/ Agência Senado

A Receita Federal do Brasil ainda não se mostrou sensível às dificuldades geradas pela pandemia do coronavírus, em relação ao adiamento ou suspensão dos prazos para entrega das declarações de Imposto de Renda deste ano. Ainda está matutando, enquanto os prazos correm.

Questionada nesta segunda-feira, a Receita confirmou apenas que “está avaliando”. Lacônica, sua assessoria informa: “Não há definição”.  A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O secretário da Receita, José Tostes, recebeu no dia 20 um pedido do Sindicato dos Auditores Fiscais para ampliar o prazo para 31 de maio.

Segundo o Sindifisco, a pandemia do vírus e as medidas impostas para combate-lo podem dificultar o recolhimento de documentos do IR.

O secretário José Tostes teve de desmentir informações de que o prazo foi prorrogado. A negativa foi interpretada como definitiva. Só que não.

Apesar das dificuldades, a Receita já recebeu cerca de 6 milhões de declarações e deve receber mais 26 milhões até o fim do prazo.

Prazos processuais

A Receita Federal suspendeu nesta terça (24) temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos. Estão suspensos atos como a emissão eletrônica automática de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos, a notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física e a exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas.

O atendimento presencial nas unidades regionais da Receita Federal ficará restrito até o dia 29 de maio e será realizado por meio de agendamento prévio.

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