Reajuste de 26% para vereadores vai bancar coronelismo em Maceió

Legislar, fiscalizar o dinheiro público, propor soluções para a cidade e sua população. Tudo isso parece missão secundária dos vereadores da capital alagoana, diante da defesa do reajuste salarial de 26%, aprovado na ultima sessão de 2016. Antes de tomar posse no último domingo (1º), o presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Kelmann Vieira (PMDB), fez parecer que o aumento dos salários dos vereadores servirá ao assistencialismo praticado em redutos eleitorais pelos titulares do Legislativo de Maceió.

Na contramão da construção de políticas de Estado perenes para os maceioenses mais pobres, ao defender o aumento de R$ 15 para R$ 18,9 mil em seu próprio salário, o presidente da Câmara afirmou que os quase R$ 4 mil a mais por vereador deve bancar "projetos sociais" dos vereadores nas comunidades da capital alagoana. A relação típica do coronelismo, obviamente, não resolve o problema e só fortalece o potencial eleitoral dos vereadores junto às comunidades em situação de vulnerabilidade social.

Questionado pelo Diário do Poder se poderia ser um percentual mais adequado à realidade de crise, Kelmann Vieira disse responder sem demagogia que a grande verdade é que o mínimo se tornou o máximo, tanto quando se define que o duodécimo deve ser de até 4,5% da receita do município, como quando se define na legislação que em município com mais de 500 mil habitantes o vereador pode ganhar até 75% dos salários dos deputados estaduais. E justificou que a fixação de novo valor só poderia ser feito até dezembro, sob o risco – comum à quase todos os brasileiros – de passar os próximos quatro anos recebendo o mesmo salário.

”A gente vive nas comunidades, a gente é cobrado, tem projetos sociais e a gente custeia isso através dos nossos salários. Então, ou você faria essa previsão agora, ou, pela legislação, só na próxima legislatura. A maioria quis fazer esse projeto, mesmo sabendo que hoje o momento não é bom, é de crise. Como presidente da Câmara, eu não precisava votar. Mas fiz questão de dizer também que, como botei a matéria em votação, também estava favorável. Não preciso estar me escondendo atrás do cargo para, no momento de uma polêmica dessa, tentar evitar uma crise. Coloquei é porque eu estava de acordo. Mesmo sabendo uma medida impopular, a gente espera que 2017, com muito trabalho, a gente possa mostrar à população que temos compromisso”, defendeu Kelmann Vieira.  

IMPACTO ELEITORAL

O vereador Silvânio Barbosa (PMDB) também defendeu que os reajustes salariais serviriam para financiar ações sociais na capital alagoana. Ele é um dos vereadores que mantêm organizações financiadas pelo dinheiro da Câmara e que promovem entrega de cestas básicas, atendimento médico e até casa popular e shows artísticos. Alguns desses institutos têm estrutura aparentemente incompatível com a renda de seus "benfeitores", que também atuam com recursos da Assembleia Legislativa do Estado.

O reajuste de quase R$ 4 mil mensais por vereador amplia em mais de R$ 1 milhão de reais o custo da folha do Legislativo Municipal da capital de Alagoas, em uma realidade de reajuste do duodécimo em mais R$ 2,3 milhões para 2017.

O aumento foi aprovado em 28 de dezembro, um dia depois de deputados estaduais ampliarem o teto salarial de R$ 20 mil para R$ 25,3 mil. Dos 21 vereadores presentes à sessão somente as vereadoras Heloísa Helena (REDE) e Tereza Nelma (PSDB) votaram contra a proposta da Mesa Diretora, em dezembro.

“A gente sabe que é um momento de crise e as críticas são muitas. Mas é um dispositivo constitucional que, infelizmente precisa ser mudado. Gera um efeito cascata. Esse aumento que foi dado não compromete nem a parte administrativa da Casa, nem a questão do Plano de Cargos e Carreiras do servidor”, concluiu Kelmann, ao ser perguntado se o impacto financeiro dos salários não impediria melhorias para os servidores do Legislativo.

Movimentos sociais prometem ir à Justiça contra os reajustes de vereadores e deputados estaduais.