Publicada MP de programa que concede R$ 1,5 bilhão a montadoras
'Programa de incentivo' para montadoras é baseado em renúncia fiscal
O Diário Oficial da União traz hoje (6) a medida provisória (MP), assinada ontem pelo presidente Michel Temer, que cria o novo programa de incentivo a montadoras – o Rota 2030 Mobilidade e Logística.
Com o Rota 2030 serão concedidos créditos tributários que podem chegar a R$ 1,5 bilhão ao ano. O subsídio valerá igualmente para montadoras que atuam no país e para as empresas importadoras, que poderão abatê-lo sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O Rota 2030 substitui o Inovar Auto, que vigorou entre 2012 e 2017, e concedia vantagens tributárias para a cadeia produtiva do setor instalada no país, além de aumentar a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a importação de automóveis.