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Não passou pelo governador

Proposta polêmica que cria Estatuto da Família é vetada

Projeto reconhece família apenas com união entre homem e mulher

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O projeto de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (PTN), que cria o Estatuto da Família, foi vetado pelo governador Rodrigo Rollemberg nesta quarta-feira (9). A proposta gerou muita polêmica, pois, segundo ela, o Estado reconheceria que família seria formada “a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável”. O texto agora volta à Câmara, que pode derrubar o veto.

Segundo o deputado, a intenção da proposta é garantir políticas públicas específicas, garantindo que toda a família seja assistida pelo governo. O projeto foi aprovado em 30 de junho e considerado inconstitucional, já que o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011, reconheceu como entidade familiar a união estável entre casais do mesmo sexo.