Promotores responderão por improbidade administrativa
Bandarra e Guerner são acusados de avisar investigado que sua casa seria alvo de operação
Os promotores do Ministério Público do DF (MPDFT) Leonardo Bandarra e Débora Guerner e outras três pessoas responderão na Justiça por improbidade administrativa. A medida, resultado de uma ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, é mais um desdobramento das irregularidades apuradas na Operação Caixa de Pandora, deflagrada em 2009 pela Polícia Federal.
A solicitação é para que os envolvidos sejam punidos por violação de sigilo funcional. A investigação, também conhecida como Mensalão do DEM, revelou que os promotores repassaram a Durval Barbosa, então secretario de Governo e de Relações Institucional do Governo do DF, informações de que sua residência seria alvo de uma operação de busca e apreensão.
A interferência dos agentes públicos, segundo a ação, frustrou os resultados da operação Megabyte, que tinha como objetivo reunir provas de supostas irregularidades em licitações para contratação de empresas de informática pelo GDF. Em troca da informação e de “blindagem jurídica”, os promotores teriam exigido dinheiro de Barbosa.
Além de Bandarra, procurador-geral de Justiça do MPDFT à época, e de Déborah Guerner, a ação pede que sejam processados Durval Barbosa, Jorge Gomes Guerner (marido da promotora) e a assessora Claudia Marques, apontada como responsável por intermediar os contatos entre Déborah e Durval.
Na ação assinada pelo procurador da República Frederico Paiva, são apresentados vários pedidos como a condenação do grupo por enriquecimento ilícito, dano ao erário e a obrigação de ressarcir os valores ilicitamente acrescidos aos respectivos patrimônios. Se for aceita pela Justiça Federal, a ação por improbidade administrativa deve tramitar junto com a ação civil pública que pede a declaração de perda do cargo dos dois promotores. Proposta há três anos, a ação está na 4ª Vara Cível do DF, mas ainda foi sentenciada.
Caixa de Pandora
As denúncias vieram à tona em novembro de 2009, quando foi deflagrada a Operação Caixa de Pandora, que teve, entre os desdobramentos, a renúncia do então governador José Roberto Arruda. Entre as irregularidades apuradas no escândalo, constavam fraudes na contratação de empresas de informática.
De acordo com o processo, dois promotores que apuravam o caso pediram uma ordem judicial para fazer buscas em vários endereços entre os quais, a residência de Durval Barbosa. O problema é que, embora tivesse tomados todos os cuidados para preservar a informação, o promotor foi surpreendido com a informação de que o secretário foi informado do que aconteceria alguns dias antes da operação. (Com informações MPF)