Projeto sobre Passe Livre garante gratuidade para alunos da rede pública do DF
Projeto prevê aluno de escola particular pagando tarifa integral
O governador Ibaneis Rocha enviou nesta quinta-feira (7), para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o projeto de lei sobre a concessão do Passe Livre Estudantil, com a proposta de gratuidade integral para estudantes da rede pública do Distrito Federal.
Sendo assim, segundo a proposta os estudantes do ensino fundamental, médio e superior, que morem tanto na área urbana, como na rural, matriculados na rede pública, terão gratuidade integral, no trajeto de sua residência, local de trabalho ou local de estágio para a instituição de ensino, assim como para sua residência, nos transportes metroviário, rodoviário e ferroviário.
Também terão gratuidade integral os estudantes da rede privada de ensino, que possuírem renda familiar total inferior a quatro salários mínimos, que sejam bolsistas, ou beneficiários de programa de financiamento estudantil, ou ainda, que sejam beneficiários de programas de assistência social tanto do DF, como da União.
O texto estipula que o estudante terá o limite máximo de 27 trajetos por mês, independentemente da quantidade de acessos que foram necessárias para a realização de cada viagem. No caso do estudante ter atividade escolar regular em horário diferente ao matriculado, terá direito as passagens equivalentes a essa atividade.
A expectativa do GDF com a medida é de economizar por ano R$ 115 milhões. Em 2018 foram gastos R$ 300 milhões com o custeio da gratuidade para todos os alunos, da rede pública e privada do Distrito Federal.