Criado para socorrer os mais vulneráveis social e economicamente, o auxílio emergencial complementa a renda de cidadãos brasileiros com o valor de R$ 600 mensais. Ele foi instituído pelo Governo Federal e tem a Caixa Econômica como gerenciadora da verba e dos cadastros.
Para ter direito ao benefício, o solicitante deve atender às exigências do programa, uma delas, ter renda inferior a meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar de até três salários (R$ R$ 3.135). Também está vedada a participação de pessoas que possuem trabalho formal, isto é, que tenha carteira assinada.
No entanto, já foram constatadas a participação de servidores públicos, militares, políticos e um grande número de cidadãos de classe média considerados aptos a receber o auxílio. Mirando estas fraudes no sistema de cadastramento, o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) propõe o agravamento das sanções previstas para estes casos.
Punição severa
O Projeto de Lei 2273/2020 prevê o aumento da pena para os crimes de falsidade ideológica e de estelionato em um terço. “A pena aumenta-se de um terço se o crime é cometido para recebimento de auxílios pecuniários durante o período de estado de calamidade pública decorrente de epidemia ou pandemia declarada”, traz a redação da proposta.
“A falha sistêmica permitiu um espaço muito grande para fraudes. Nós propusemos um aumento da pena em um terço para os casos de estelionato quando cometidos contra auxílios emergenciais. Não somente este, mas qualquer outro pecuniário utilizado em momentos de crise”, diz Bismarck.
Para o deputado, deve haver maior rigor de fiscalização da base cadastral. “O governo possui em sua base de dados o registro de seus servidores. Como ele não consegue cruzar estes dados? Há uma ineficiência muito grande. Também neste sentido, faço uma crítica construtiva e respeitosa aos meus colegas do Congresso que não demos resposta sobre o problema à sociedade”.
Corrupção
A problemática envolve o desvio de milhões de reais, destinados erroneamente a parcelas da população que não se encaixam no perfil do programa. Com o dano ao erário, a proposta também determina o cumprimento de pena em regime fechado, sem direito à progressão ao semiaberto.
“Quem comete este tipo de crime está lesando a própria União, não há diferença entre este tipo de registro aos casos de corrupção. Todos anseiam por um país justo e decente, mas pela pequena quantia envolvida nesta transação, R$ 600, ele é minimizado e a gente não consegue enxergar a corrupção por trás do ato, mas é”, critica Bismarck.
O autor informa que o proposição recebeu apoio de líderes da maioria expressiva dos partidos, como PCdoB, PSB, Novo,PSL, Podemos, PT e o PDT, partido do congressista. Ele peticionou um pedido de urgência para a votação do PL 2273/2020.
