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Projeto prevê mudança na Lei do Silêncio e moradores protestam

GDF ficou de enviar suas propostas até dia 15 de setembro

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Está em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei, de autoria do deputado Ricardo Valle (PT), que prevê algumas mudanças na Lei do Silêncio. Moradores do Plano Piloto e Lagos Sul e Norte não gostaram das propostas.

O projeto de Valle vem sendo fortemente criticado por associações de moradores que afirmam que o PL “trará incontáveis malefícios à sociedade, aumentando um problema crescente que é a poluição sonora”.

A maior polêmica do PL 454/2015 é em relação ao aumento dos limites para emissão de ruídos de 65 para 75 decibéis, nas áreas residenciais durante o dia e de 55 para 70 decibéis durante a noite.

Os moradores são contrários a esse aumento. “Os autores da lei, aparentemente leigos no assunto, não parecem ter-se enfronhado nos aspectos técnicos do assunto: a unidade de medida decibel obedece a um gráfico logarítmico, pelo qual um aumento de dez decibéis na potência sonora significa multiplicar essa potência sonora por 10. Nas demais áreas, não-residenciais, eleva em 15 decibéis (mais de 25 vezes ) o limite de barulho a ser tolerado pelo cidadão”.

No dia 25 de agosto a proposta foi discutida na CLDF. Entretanto os membros das associações criticaram que a sessão foi no meio da tarde, em horário comercial, o que segundo eles, foi feito para neutralizar a crescente mobilização dos moradores que são contrários ao PL. “O plenário estava lotado, sim, mas com donos de bares, músicos e membros do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (SINDOBHAR) e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL). Em nome de uma suposta medida de estímulo ao comércio, os moradores de Brasília correm o risco de virar boêmios à força…”.

Depois de discutido o projeto de lei nesta sessão, o grupo de trabalho criado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) pediu um prazo para enviar a sua proposta antes do projeto ser colocado em votação. Sendo assim o GDF se comprometeu em apresentar suas sugestões até 15 de setembro.

Defesa do Projeto de Lei

O deputado Ricardo Valle disse que as mudanças propostas por seu projeto de lei, foram motivadas “por uma demanda dos movimentos de cultura que não estão conseguindo trabalhar, por conta da rigidez da lei atual”.

Segundo Valle as mudanças são em favor dos trabalhadores. “Os empresários do setor de alimentação, turismo e bares estão sendo prejudicados, óbvio. Mas os maiores prejudicados são os trabalhadores desses setores, que estão perdendo seus empregos. Outro setor prejudicado é a economia do Distrito Federal”.