Projeto do Executivo propõe transferência entre fundos

O governo de Brasília enviou à Câmara Legislativa nesta quinta-feira (24) projeto de lei que, caso aprovado, permitirá transferir o superávit do Fundo Previdenciário do Distrito Federal para a manutenção do Fundo Financeiro, que está deficitário. Com a medida, o Executivo deixará de gastar, por mês, R$ 240 milhões do Tesouro, que são repassados para cobrir o deficit. Essa economia garantirá o pagamento em dia dos salários do funcionalismo até o fim do ano.

Essa informação foi anunciada pelo governador Rodrigo Rollemberg em entrevista coletiva nesta tarde. "Trata-se de mais um esforço para sairmos do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou. Ele avisou ainda que a aprovação do projeto possibilitará o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores nascidos em agosto até o quinto dia útil de outubro.

Segundo o secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização, Alexandre Ribeiro Lopes, a transferência é necessária para que o governo pague em dia o salário dos servidores até o fim do ano. A expectativa é que o texto seja votado na terça-feira (29), já que foi enviado em caráter de urgência.

O Fundo Previdenciário, que cobre 30.685 servidores ativos, 49 aposentados e 17 pensionistas, tem R$ 3,3 bilhões no orçamento, enquanto seria necessário R$ 1,5 bilhão para arcar com a aposentadoria de todos os inscritos. "Esse valor garante o equilíbrio econômico-financeiro do fundo", avaliou o secretário. Seria revertido para cobrir o deficit do Fundo Financeiro, R$ 1,2 bilhão. O restante continuaria na origem. (Agência Brasília)