CLDF cria PL que tira autonomia do Executivo
Projeto tira autonomia do governador sobre alterações na máquina
Entre os desafios que Rodrigo Rollemberg (PSB) terá que enfrentar quando tomar posse, a reforma administrativa pode ser um dos grandes impasses entre o executivo e o legislativo. Principalmente com aprovação de um Projeto de Lei que tira autonomia do governador.
O projeto de autoria do deputado Alírio Neto (PEN) obriga o executivo a consultar a Câmara Legislativa sobre todo projeto de criação ou extinção de cargos e orgãos públicos. Rollemberg fica assim obrigado a consultar a Casa sobre qualquer alteração que deseja fazer na máquina pública.
O projeto já foi aprovado pela Câmara em dois turnos, e recebeu apoio com as assinaturas dos deputados Chico Vigilante (PT) e Joe Valle (PSB).O atual governador Agnelo Queiroz lavou suas mão e não vai se manifestar sobre o PL. Por meio de sanção tácita, ele só precisa comunicar o fato a Câmara. Assim os deputados terão até o fim da próxima semana para promulgar a lei e ela passa a valer.