Programa de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais terá consulta pública

O Programa de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais do Distrito Federal (PRA-DF) será feito atráves de consulta pública pelo site da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA). As contribuições podem ser enviadas até 17 de junho, por meio de formulário on-line.

O objetivo do PRA é definir regras e procedimentos para os produtores que entraram no Cadastro Ambiental Rural (CAR)  regularizarem os passivos ambientais das terras, recuperando a vegetação nativa de lugares que, por lei, deveriam estar protegidos. O chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa da secretaria, Raul Telles, destaca, porém, que o programa pretende ir além de estabelecer normas para regularização, "é uma forma de o governo de Brasília apoiar e incentivar a recuperação de nascentes, de matas ciliares e de outras áreas fundamentais à produção de água, e a proteção da fauna e da flora locais." O lançamento do PRA, explica Telles, é uma obrigação legal decorrente do novo Código Florestal.

Uma novidade, e porque não dizer incentivo, é a premiação para produtores rurais que, além de produzir alimentos, conservam os recursos naturais das terras, como o Cerrado. Com isso, a pasta quer reconhecer os serviços ambientais que esses produtores oferecem à sociedade e incentivar outros a seguir o mesmo caminho.

Nessa linha, o projeto propõe, por exemplo, que o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (Papa-DF), por meio do qual o governo de Brasília compra diretamente de cada agricultor familiar até R$ 120 mil por ano, pague um preço melhor no produto entregue por agricultores rurais que protegem as matas ciliares. Sugere também que, para esse tipo de produtor, haja facilidades no processo de regularização fundiária. "Isso será comprovado por meio do CAR, o que permite um monitoramento simples e confiável das informações", afirma Telles.

Também foi sugerido a utilização da compensação florestal, empregados quase exclusivamente para recuperar parques, no apoio a produtores rurais que queiram recuperar as matas ciliares ou reservas legais desmatadas antes de julho de 2008, marco temporal definido pelo Código Florestal. Com isso, pretende-se canalizar verbas para recuperar as áreas definidas como prioritárias à proteção da água, do solo e da biodiversidade no Distrito Federal.