A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou nesta quinta-feira (01), o Programa de Retomada Fiscal com objetivo de auxiliar os devedores, empresas e cidadãos, na regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU).
O programa contemplará também, uma nova modalidade de acordo de transação, destinado à renegociação de débitos provenientes de operações de créditos rurais e fundiários, operações de crédito rural e de dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR.
Durante coletiva de imprensa realizada nesta tarde, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano ressaltou que objetivo da ação é facilitar o pagamento das dívidas, tendo como base o contexto de superação da crise econômico-financeira decorrente da pandemia causada pela Covid-19, que afetou diversos setores.
Soriano destacou a importância das portarias que foram editadas em torno do assunto, e explicou que o programa tem relação com a transação tributária.” Transação tributária é uma negociação que o contribuinte pode fazer com o Fisco, e pode fazer na transação tributária em condições especiais, negociar descontos nas multas, nos juros de mora, e nos encargos legais relativos a esses créditos de cobrança”.
O instituto do acordo de transação foi regulamentado pela Lei do Contribuinte Legal. Atualmente, a PGFN oferece diferentes modalidades de acordos, com públicos-alvo e condições distintas. “Ela nos permite por exemplo, uma negociação para redução de até 50% do valor total dos créditos, que estão sendo negociados, e elastecer o prazo para quitação desses créditos, de forma que sejam parcelados em vários anos”.
O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos também participou da coletiva e parabenizou a equipe da PGFN pelo programa. “Por dar uma atenção ao contribuinte. Exatamente porquê a dificuldade que se passa na vida do empreendedor e do cidadão, com os percalços da vida, ele tem que ser assistido. É importante atividade econômica ter condições de voltar, porquê quem gera emprego e renda é a atividade empreendedora”.
Afif Domingos ressaltou que com a medida o governo busca se adaptar com a realidade de cada um. “Tratar os desiguais, desigualmente, de acordo com a sua desigualdade”. Ele destacou que é necessário que o contribuinte se atente ao prazo, para ter acesso a essas oportunidades e assim, possa financiar seus débitos com condições especiais.
