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Direito do consumidor

Procon multa 146 lojas por desrespeito ao Código do Consumidor

Estabelecimentos têm 10 dias para defesa

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O Procon-DF fiscalizou os maiores shoppings do Distrito Federal entre os dias 4 e 8 de agosto, a ação foi motivada pela comemoração do Dia dos Pais quando as vendas têm um significativo crescimento.

O principal objetivo da Operação Dia dos Pais foi à garantia do comprimento dos direitos dos consumidores, além de eventuais conflitos nas relações de consumo.

Entre as principais irregularidades constatadas estão  a ausência de informações sobre preço e formas de pagamento. Erros nas compras com cartão de débito e crédito, sem a cobrança do documento de identificação do consumidor. O número do Procon 151 que deve estar sempre a vista nas lojas e notas fiscais também não foi encontrado.

Ao todo foram 159 estabelecimentos comerciais fiscalizados, desses 133 foram autos de constatação e 13 autos de infração foram lavrados. Essas empresas têm 10 dias para apresentar sua defesa.