Procon e Secretaria de Justiça vão apurar os abusos dos planos de saúde

O Procon-DF e Secretaria de Justiça apresentaram, nesta terça-feira, a criação de um Grupo de Trabalho para apurar práticas infrações  às normas de defesa do consumidor cometidas pelas operadoras de planos de saúde. A iniciativa foi motivada pelo número de reclamações registradas no Procon-DF em desfavor das empresas. Até o mês de dezembro deste ano, a entidade contabilizou 2.402 registros de atendimentos relacionados a saúde suplementar, contra 1.149 correspondentes ao ano completo de 2012.

Compõem o grupo das Operadoras de Plano de Saúde servidores das diretorias jurídica, de fiscalização e de conciliação, além da gerência de atendimento e da vice-diretoria. ?Assim como foi feito com a telefonia, os planos de saúde estarão na mira do Procon, para que não aconteçam abusos?, explicou Alírio Neto, secretário de Justiça do DF. A primeira ação será realizar o levantamento e agrupar, segundo critérios de natureza e gravidade, cada reclamação existente no Procon-DF.

Caberá ao grupo a instauração de processos administrativos para apurar violações à legislação de defesa do consumidor. ?O governo faz, mais uma vez, uma ação pioneira para que as operadoras de plano de saúde não cometam infrações contra o consumidor?, comentou Todi Moreno, diretor do Procon-DF. Este é o segundo Grupo de Trabalho instituído pelo Procon-DF para coibir abusos de empresas prestadoras de serviços essenciais. O primeiro foi criado em maio, com o objetivo de apurar irregularidades cometidas por prestadoras de telefonia fixa e móvel. A iniciativa resultou no lançamento da Operação Linha Dura, concluída em novembro com a multa de quase R$ 18 milhões em desfavor de sete empresas de telefonia.