Processos administrativos são abertos contra citados nas delações da Lava Jato

O Grupo de Ações Integradas de Controle (Gaic), criado pela Controladoria-Geral do DF para investigar irregularidades citadas nas delações da Odebrecht, divulgou o relatório com os agentes das ações ilícitas cometidas nas obras do Estádio Nacional Mané Garrincha, Sistema BRT Sul, Centro Administrativo e do Condomínio Jardins Mangueiral. Segundo investigações, o prejuízo das quatro obras aos cofres públicos é de mais de R$ 209 milhões.

Neste momento, a equipe se baseou apenas nos nomes citados nas delações, como o ex-secretário de habitação Geraldo Magela e o ex-governadores José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz. Outros nomes presentes no documento são os do ex-secretário de Obras Márcio Machado; ex-Vice-governador Nelson Tadeu Fillippelli; e do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Hermano Gonçalves de Souza Carvalho, entre outros. O documento inclui, ao todo, 16 empresas, dois consórcios e 21 pessoas.

Segundo Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civil, as apurações feitas pela comissão podem ainda anular o contrato com o Centro Administrativo, estrutura fruto de parceria público-privada entregue no último dia da gestão passada. “Temos que aguardar o desenvolvimento das investigações. Em tese, o fato de processo estar todo viciado poderá levar à nulidade dele.”

O relatório do Gaic foi encaminhado ao Tribunal de Contas do DF (TCDF), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e ao Conselho Administrativo para a Defesa Econômica (CADE). O prazo médio para a conclusão do processo é de 90 dias.

Entre as punições para os acusados estão advertências, suspensões, demissões, impossibilidade de retornar ao serviço público para os investigados e multas. No caso de empresas privadas, pode ocorrer responsabilização dos fornecedores, com sanções financeiras e inidoneidade.

Rombo nos cofres

Em abril, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) atestou prejuízo de R$ 1,36 bilhão na construção do Estádio Nacional Mané Garrincha. O custo da obra, calculado um ano após a inauguração da arena, foi de R$ 1,5 bilhão — dinheiro destinado a investimentos. Na época, o recurso foi usado sem a realização do teste de imparidade, que avalia o potencial de lucro de acordo com o valor da obra e considerando as condições de vida útil do patrimônio — a do Mané Garrincha é de cem anos. De acordo com os estudos recentes da Terracap, o valor de lucro do estádio é de R$ 171,9 milhões para os próximos 96 anos.

Para atenuar os prejuízos, a Terracap trabalha na licitação da parceria público-privada (PPP) ou concessão do Arenaplex, complexo formado pelo Mané Garrincha, Ginásio Nilson Nelson, Complexo Aquático Cláudio Coutinho e quadras poliesportivas perto dos três empreendimentos.

Equipe do GDF

No dia 19 de abril, a Controladoria-Geral do DF anunciou a criação do Grupo de Ações Integradas de Controle (Gaic). A equipe é responsável por acompanhar as investigações da Lava Jato que colocaram sob suspeita quatro empreendimentos do Distrito Federal. 

A controladoria já tem apuração própria das ações ilícitas dos contratos e das obras dos empreendimentos citados. Porém, com as delações da Lava Jato, o grupo pretende acelerar a identificação e punição dos envolvidos. Além disso, o Giac poderá contar com instrumentos que o órgão não tem controle: quebra de sigilos fiscais, bancário e telefônico.

Agora, o grupo começa uma nova fase das investigações, em que apura possíveis outros servidores que possam estar envolvidos nas irregularidades.