Prisão de deputado por ordem do STF precisa ser confirmada pela Câmara
Câmara tem tradição contrária à prisão de natureza política ou por crime de opinião de parlamentares
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que examinará “com serenidade” o decreto de prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) às 23h19 desta terça-feira (16) de carnaval.
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que investiga, denuncia e determina medidas como prisão ou restrição de direitos contra pessoas, inclusive parlamentares, que atacam o STF.
A Câmara tem uma tradição de reagir a prisões de natureza política e por “crime de opinião” desde o período da ditadura militar, por isso há a expectativa de que, levado ao seu plenário, a prisão seja revista.
O deputado foi preso em flagrante por haver publicado um vídeo em que ataca ministros do STF, inclusive no campo pessoal, e pelas opiniões que manifesta em favor do Ato Institucional nº 5 (AI-5), utilizado no regime militar, por exemplo, para prender pessoas, inclusive parlamentares, por atuar contra a ditadura.