Preso por corrupção integra comissão sobre novo Código de Processo Penal

O deputado João Rodrigues (PSD-SC), condenado por corrupção passiva, foi preso em fevereiro deste ano por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Estar atrás das grades não foi motivo o suficiente para tirar o deputado da comissão que prepara o novo Código de Processo Penal (CPP).

As indicações aos colegiados da Casa são feitas pela liderança do partido, que declarou que o processo de Rodrigues ainda não transitou em julgado e que, até a data da nomeação, o parlamentar ainda estava em atividade na Câmara dos Deputados.

A indicação dele foi feita em 24 de fevereiro de 2016, seis anos depois que Rodrigues havia sido condenado em segunda instância por fraude e dispensa de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho, em Santa Catarina. A pena é de cinco anos e três meses de prisão. A saída de Rodrigues da comissão do CPP cabe ao PSD.

A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, negou na semana passada o pedido do deputado para continuar trabalhando na Câmara. A magistrada entendeu que o parlamentar não preenche os requisitos para obter o benefício e que seu trabalho não teria condições de ser fiscalizado por agentes penitenciários, já que não teriam acesso imediato às dependências da Casa.

Mesmo preso e agora impedido de trabalhar, João Rodrigues continua recebendo o salário de R$ 33,7 mil mensal. Além disso, ele mantém o direito de usar as verbas relacionadas ao seu mandato, como a verba de gabinete, de R$ 101,9 mil. O gabinete do deputado continua funcionando, mesmo com ele preso.

O parlamentar é alvo de processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, instaurado logo após a sua prisão, ou seja, há quase dois meses. O relator, deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), apresentou parecer recomendando a continuidade das investigações contra o Rodrigues e apontando indícios de quebra de decoro parlamentar.