Presidente do TRT-SC derruba liminar de juiz ativista que fechava frigoríficos

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Santana Catarina, desembargadora Lourdes Leiria, acaba de derrubar liminar leviana de um juiz do Trabalho de orimeira instância de Criciúma que determinava o fechamento de frigoríficos, numa ação movida por sindicalistas, que alegavam o avanço do coronavírus.

O detalhe é que antes mesmo da decisão da magistrada, os frigoríficos atingidos pelo juiz ativista já haviam adotado medidas de controle, com alteração da rotina dos trabalhadores, de modo a evitar a propagação do coronavírus entre eles.

A decisão irresponsável do juiz de primeira instância poderia abrir um precedente perigoso para a sociedade. Com o fechamento dos frigoríficos, a primeira consequência seria o aumento exponencial de preços, e depois seria inevitável uma grave crise de desabastecimento

Em sua decisão, a magistrada inclui a produção de alimentos como fator de estabilização social, em razão do papel essencial de abastecer a população. Além disso, a desembargadora Lourdes Leiria lembra que esse segmento se submete a exigência sanitárias que ficariam sob grave risco, com a pretendida interrupção.

Um dos aspectos mais constrangedores da decisão do juiz de Criciúma é a referência à decretação de “estado de calamidade” do presidente Jair Bolsonaro e aprovada no Congresso, para justificar sua decisão leviana. O juiz de Criciúma ignora que o decreto se aplica apenas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).