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Eleição indireta

Presidente do TJAL suspende decisão que impedia eleição para governador ‘tampão’

Desta forma, no dia 2 de maio, deve ocorrer a votação  na Assembleia Legislativa

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A determinação ocorre após apreciação do recurso apresentado pela Procuradoria-geral do Estado (PGE) nesta manhã. Foto: TJ-AL

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador José Carlos Malta Marques, suspendeu hoje (29) a decisão temporária, decretada  pela 18ª Vara Cível da Capital que impedia a realização das eleições para governador-tampão e vice. Ele atendeu ao pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Alagoas.

Desta forma, no dia 2 de maio, deve ocorrer a votação  na Assembleia Legislativa (ALE).

Na decisão Marques ressalta que o impedimento causa desorganização administrativa. “A decisão impede o regular funcionamento dos Poderes Executivo e Legislativo estaduais, paralisando a escolha dos sucessores do Governador e do Vice-Governador do Estado de Alagoas, e causando uma verdadeira desorganização administrativa no ente público, ao estender uma situação excepcional e que deveria ser temporária, nos termos da própria Constituição Federal”.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Alagoas recorreu, nesta sexta-feira (29), ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), para tentar derrubar a decisão judicial que suspendeu a eleição indireta. A juíza Ester Manso acolheu os argumentos do PSB de que houve inconstitucionalidades nos dispositivos do edital da eleição publicado no dia 8 deste mês de abril.

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