Presidente do TJAL suspende decisão que impedia eleição para governador ‘tampão’
Desta forma, no dia 2 de maio, deve ocorrer a votação na Assembleia Legislativa
O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador José Carlos Malta Marques, suspendeu hoje (29) a decisão temporária, decretada pela 18ª Vara Cível da Capital que impedia a realização das eleições para governador-tampão e vice. Ele atendeu ao pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Alagoas.
Desta forma, no dia 2 de maio, deve ocorrer a votação na Assembleia Legislativa (ALE).
Na decisão Marques ressalta que o impedimento causa desorganização administrativa. “A decisão impede o regular funcionamento dos Poderes Executivo e Legislativo estaduais, paralisando a escolha dos sucessores do Governador e do Vice-Governador do Estado de Alagoas, e causando uma verdadeira desorganização administrativa no ente público, ao estender uma situação excepcional e que deveria ser temporária, nos termos da própria Constituição Federal”.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Alagoas recorreu, nesta sexta-feira (29), ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), para tentar derrubar a decisão judicial que suspendeu a eleição indireta. A juíza Ester Manso acolheu os argumentos do PSB de que houve inconstitucionalidades nos dispositivos do edital da eleição publicado no dia 8 deste mês de abril.