Presidente do TJ afasta Rogério Farias e troca juiz

O prefeito de Barra de Santo Antônio-AL, José Rogério Cavalcante Farias (PSD), teve seu afastamento do cargo confirmado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador João Luiz Azevedo Lessa, nesta sexta-feira (8). O presidente do Judiciário de Alagoas também determinou a troca do juiz da comarca responsável pelo processo e acionou a Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas, após uma série de decisões de afastamentos e reconduções do prefeito em pelo menos três processos.

Rogério Farias foi alvo de decisões judiciais que o afastaram do cargo por ter sido denunciado pelo Ministério Público Estadual (MP/AL) de corrupção por meio de desvios de verbas federais da educação, atraso de salários e apropriação indébita de R$ 6,2 milhões da previdência descontada dos servidores.

O prefeito é irmão do tesoureiro da campanha presidencial de Fernando Collor, Paulo César Farias, havia tido seu afastamento revogado em 19 de junho, por decisão do presidente afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, também acusado de corrupção. O juiz John Silas da Silva determinou novo afastamento no dia seguinte, em outro processo. Mas Rogério Farias seguia no cargo.

“A permanência do agravado no cargo, pelo que foi demonstrado na decisão de piso, indica a possibilidade de grave lesão à ordem e a economia pública. A indicação de desaparecimento de processos, de dados da contabilidade, da CPU que continha informações sobre a folha de pagamento levam a necessidade da medida mais gravosa”, disse o presidente João Luiz Azevedo Lessa.

O vice-prefeito Carlos Alexandre Lins, que disputará mandato de prefeito, substitui Rogério Farias.

Em seu perfil do Facebook, o prefeito afastado escreveu o seguinte, no início da madrugada de sábado (9): "Barra verá que o filho teu não fogem [sic] à luta. Nada de desânimo à luta continua! Avante sempre".

Acusações gravíssimas

O rol de denúncias contra Farias é composto por: Desvio de verbas do Fundeb, atraso nos vencimentos dos servidores da Educação, fraudes à licitação e apropriação indébita de valores destinados ao Instituto de Previdência Municipal (BARRAPREV), em cujo caixa foi constatado o saldo de apenas R$ 1.205,00, quando deveria haver mais de R$ 6 milhões.

Para o presidente do TJ, as acusações são gravíssimas e a situação do município é extremamente precária. “É evidente que se deve preservar, proteger, garantir o mandato, fundamentalmente porque conquistado com o voto popular, entretanto isso não significa uma permissão para que o agente público proceda com desvio da legalidade, tampouco com atos ímprobos, muito menos que possa vir a interferir para prejudicar a instrução processual”, ressaltou.

Na decisão desta sexta-feira, o desembargador João Luiz Azevedo Lessa também destacou que o mandato eleitoral existe para servir ao povo e que o mandatário não é agente de si mesmo, mas agente público, comprometido inexoravelmente com a legalidade e probidade administrativa.

“Ainda que excepcional qualquer medida que permita o afastamento do mandato, eis que obtido pela vontade popular, na espécie a quantidade de provas revela fundamento suficiente para o afastamento determinado pelo magistrado de primeiro grau”, disse na decisão.

Farias nega todas as acusações, inclusive a de que teria deixado de pagar professores para construir uma pousada de luxo recém-inaugurada este ano na famosa praia de Carro Quebrado, na Barra de Santo Antônio.

Corregedoria acionada

Além de cassar a suspensão anteriormente concedida por Washington Luiz e de manter a liminar de John Silas em todos os seus termos, o desembargador João Luiz Azevedo Lessa reagiu a uma informação levada a ele pelo MP referente ao juiz titular de São Luiz do Quitunde, Wilamo de Omena Lopes (segundo site do TJ), designado para a Comarca de Paripueira e Barra de Santo Antônio e determinou, nos termos da Resolução 005 de 16 de Abril de 2013, a designação do juiz José Eduardo Nobre Carlos, titular de Porto Calvo, para substituir a Comarca de Paripueira. Os autos foram remetidos à Corregedoria Geral de Justiça, para “as providências necessárias”.

O Diário do Poder não conseguiu apurar os motivos da troca de magistrados, nem as informações repassadas pelo MP. Mas a resolução em questão diz respeito a impedimentos, suspeições, ausências, licenças, férias ou qualquer outro tipo de afastamento de magistrados.