Presidente do STJ libera contas do Governador do Distrito Federal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins determinou nesta quinta-feira (13), o desbloqueio das contas do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha e de outros três gestores.

Na decisão o ministro destaca que é desproporcional o bloqueio de valores de todos os réus, inclusive os entes públicos e seus gestores, nesse momento de pandemia. “Medidas agressivas e violentas, como é o caso do bloqueio de valores determinado initio litis, desequilibram a gestão pública e criam insegurança nociva na definição das políticas públicas escolhidas por aqueles que foram eleitos pelo povo para definir as prioridades de atuação dos entes públicos e de atendimento as necessidades da população”.

Martins também destaca na decisão que o pedido feito pelo município de Corrente ao DF tem fundamento, tendo em vista o momento de extrema gravidade representado pela pandemia que assola não só o Brasil como o mundo. ” O governo do Distrito Federal determinou o processamento administrativo do pedido de doação, recebendo autorização por seus órgãos de assessoria para a doação dos equipamentos, tendo em vista que não representaria prejuízo ao atendimento das necessidades dos cidadãos do Distrito Federal”.

Dessa forma o STJ suspende a decisão da juíza Sandra Cristina Candeira de Lira da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

No dia 30 de abril, a Justiça do DF havia determinado o bloqueio das contas do governado Ibaneis Rocha, do secretário de Saúde, Osnei Okumoto, do ex-secretário de Saúde, Francisco Araújo e do prefeito da cidade de Corrente, Gladson Mascarenhas.

A decisão atendia a um pedido feito na Ação Popular pelo advogado Marivaldo de Castro Pereira e outras seis pessoas, em agosto de 2020, quando Ibaneis atendeu ao pedido do prefeito de Corrente e fez a doação, em junho do ano passado, de EPIS, luvas, máscaras e álcool em gel.