Presidente do STJ assina acordo para dar rapidez às ações sobre auxílio emergencial
Termo de cooperação foi assinado também pelo STF e o ministro da Cidadania
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participou nesta segunda-feira (31) do ato de celebração de um acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Cidadania e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) para dar mais celeridade a ações judiciais relativas ao auxílio emergencial.
Instituído por lei, o auxílio emergencial é um benefício mensal de R$600 pago a trabalhadores informais e de baixa renda, microempreendedores individuais e também a contribuintes individuais do INSS.
O termo de cooperação foi assinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Dias Toffoli, pelo ministro Onyx Lorenzoni (Cuidadania) e pelo presidente da Dataprev, Gustavo Canuto.
Atualmente, tramitam no Judiciário brasileiro cerca de 93 mil processos relativos ao auxílio emergencial. A reunião aconteceu por videoconferência.
Conciliação
Para o ministro Humberto Martins, a celebração do acordo entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo – que possibilitará o compartilhamento de informações e o cruzamento de dados – deve propiciar um ganho efetivo tanto para os tribunais quanto para aqueles que precisam do auxílio.
“Essas medidas propiciarão uma melhoria na prestação jurisdicional, diminuindo o tempo razoável do processo e materializando uma política própria conciliatória nas questões afetas ao tema auxílio emergencial, diante do grave quadro de pandemia que assola o Brasil e o mundo”, avaliou o presidente do STJ.