Presidente do STF diz que casos polêmicos estão fora da pauta deste ano

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Dia Toffoli afirmou nesta segunda-feira (17), durante sua primeira coletiva de imprensa no comando da Corte, que temas polêmicos, como aborto, maconha e prisão após condenação em segunda instância, estão fora da pauta da Corte. “Casos polêmicos não serão pautados neste ano”. Essa decisão estende-se para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde também não serão pautadas matérias polêmicas.

Toffoli também ressaltou que temas como esses, descriminalização da maconha, ou autorização do aborto até a 12ª semana, por sua importância e abrangência social, não devem ser tratados unicamente pelo Poder Judiciário, mas devem ser amplamente debatidos com os outros poderes. “Temos essa questão (aborto) e a questão das drogas. São polêmicas, temos que dialogar esses casos com o Congresso, com o Ministério da Segurança Pública. Não podemos discutir esses temas sozinhos”.

Outra grande polêmica que ronda a Suprema Corte é a liberdade do ex-presidente Lula, em relação a esse recurso, Tofolli disse que é necessário conversar com os outros magistrados para definir o momento mais adequado para análise, mas que não será neste mês. “Se eventualmente o ministro Ricardo Lewandowski liberar para o plenário físico essa pauta, eu pretendo conversar com ele para saber quando será pautado. Em setembro não será pautado”.

Agilidade por meio do plenário virtual

O presidente do STF defende o  uso do plenário virtual como forma de agilizar os trabalhos e desafogar o plenário do Supremo. “Não existe Suprema Corte no mundo que tenha a quantidade de processos que nós recebemos e nós temos que julgar”.

Toffoli afirmou que outros ministros também são favoráveis a ampliação do uso desse ambiente virtual, “não é só um acessório, ele é um verdadeiro plenário”.

Para o ministro o plenário virtual pode julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), e defendeu que o fato de um pleito ir para o plenário virtual não significa que ele terá uma análise menor ou menos atenciosa. Para Toffoli, “Iremos votar pelo smartphone mais a frente, não tenho dúvida disso. A democracia vai se transformar com as redes sociais e o Judiciário tem acompanhar essas mudanças”.