Presidente do Senado defende ação contra deputado, mas acha sua prisão excessiva
Rodrigo Pacheco lembra que a lei prevê o devido processo legal, no conselho de ética e no STF
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta quinta-feira (18) que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) de fato “extrapolou os limites da imunidade”, mas considerada excessiva a sua prisão, sinalizando ser favorável à revogação da prisão do deputado.
A declaração segue sua posição manifestada em post publicado nas redes sociais, quando escreveu que “prender ou manter preso alguém antes do julgamento deve continuar a ser tratado como grave exceção.”
Considerado um dos grandes criminalistas do País, Rodrigo Pacheco é muito respeitado entre os parlamentares justamente pelo conhecimento jurídico. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, no Jornal Gente, o senador mineiro disse que Daniel Silveira deve ser responder na Câmara e na Justiça pelo que fez.
Ao reconhecer que Silveira extrapolou seus direitos assegurados pela imunidade e a inviolabilidade do mandato, ele afirmou que “a consequência disso é o devido processo legal, tanto no âmbito do conselho de ética quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o deputado terá a oportunidade de se defender.
Rodrigo Pacheco evitou contestar a avaliação unânime do STF sobre o flagrante que justificou a prisão do deputado. No entanto, para o presidente do Congresso, qualquer restrição de liberdade antes do julgamento só deve ser determinada em situações de “exceção”.
Rodrigo Pacheco espera que a prisão de Daniel Silveira não se transforme em crise entre os Poderes. Para ele, neste momento, o país precisa de união e pacificação em torno de pautas comuns, afirma o presidente do Congresso, como vacinação e auxílio emergencial.
O presidente do Senado disse não considerar um bom momento para uma CPI sobre as ações do governo na pandemia, mas lembrou o direito da minoria a comissões parlamentares de inquérito, mas disse que ainda não há decisão adotada sobre o assunto
Um grupo de senadores já reuniu o número necessário de assinaturas mas, segundo o presidente do Congresso, a instalação só ocorrerá se esse for o desejo da maioria.
O senador Rodrigo Pacheco foi entrevistado no Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, pelos jornalistas Thays Freitas, Pedro Campos e Cláudio Humberto.