Prefeitura proíbe guarda de atirar em veículo suspeito
Decreto afirma que não devem ser usadas armas contra pessoas em fuga
Após situações polêmicas envolvendo a Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana publicou decreto no Diário Oficial da Cidade, no sábado, 2, em que proíbe a GCM de usar armas de fogo contra qualquer veículo em atitude suspeita.
Com a nova portaria, há indicação expressa de que os GCMs devem se limitar a acionar a Central de Comunicação da Guarda Civil (Cetel) por rádio, que repassará as informações às polícias estaduais. Os guardas não devem ir atrás dos veículos. Está proibida, portanto, qualquer perseguição.
O uso de armas será feito somente em “caráter excepcional, em caso de defesa da vida, de legítima defesa própria ou de terceiros, contra perigo iminente de morte ou lesão grave”.
Os guardas-civis que levarem feridos a hospitais devem seguir as normas de trânsito e vão responder pelas infrações.
Ainda de acordo com a portaria, as principais funções da Guarda Civil são a proteção do patrimônio público, o policiamento preventivo e comunitário.
O decreto entra em vigor uma semana depois de o guarda civil Caio Muratori ter perseguido e atirado em um Chevette furtado, resultando na morte de um menino de 11 anos que estava no banco traseiro do veículo, em Cidade Tiradentes, na zona leste.
Pela ação, Muratori e outros dois colegas que estavam na viatura são alvo de inquérito na Corregedoria da GCM e há também investigação no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
O guarda-civil disse que disparou contra os pneus do Chevette para imobilizá-lo, mas que o balanço da viatura fez com que errasse o disparo. Afirmou ainda que os assaltantes dispararam ao menos duas vezes, o que não foi confirmado pela perícia.