Prefeitura pede que Justiça reconsidere interrupção

A Prefeitura de São Paulo entrou nesta quinta-feira, 26, com um pedido de reconsideração da decisão liminar proferida pelo juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, em primeira instância, que a proíbe de instalar novas ciclovias na cidade. O "recurso" foi ajuizado na 5.ª Vara da Fazenda Pública, onde corre o processo desencadeado por uma ação do Ministério Público Estadual (MPE), que alega que as ciclovias não teriam planejamento.

Há uma semana, a Justiça paulista acolhera, em primeira instância, uma parte do pedido de interrupção das obras feito pelo MPE. Em sua decisão, Guerra escreveu que "a Prefeitura deve paralisar todas as implantações de novas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas de caráter permanente no Município de São Paulo, sem prévio estudo de impacto viário global e local". O magistrado, no entanto, recusou estender a proibição à ciclovia que está sendo construída na Avenida Paulista, e que deve ficar pronta em junho, como havia solicitado a Promotoria.

No entendimento do juiz, a ciclovia da Paulista "aparenta melhor estudo e planejamento" e a "utilização do canteiro central (da avenida) como local para a implantação da ciclovia denota preocupação com a mitigação das influências negativas para o trânsito local". O juiz ainda argumentou que, "como se trata de implantação em estágio avançado de desenvolvimento, a paralisação dos trabalhos ou a recomposição ao estado anterior importará em maiores transtornos aos munícipes, especialmente em caso de improcedência dos pedidos".

O movimento jurídico da Prefeitura ocorre um dia após a gestão Fernando Haddad (PT) obteve uma vitória importante na luta pela implantação do sistema cicloviário. Trata-se do entendimento favorável, por parte de todos os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ), acerca da manutenção da ciclovia da Rua Madre Cabrini, na Vila Mariana, na zona sul da capital paulista.

No dia 26 de fevereiro, o presidente do TJ, desembargador José Roberto Nalini, determinou a suspensão da liminar de primeira instância que obrigava a retirada da ciclovia daquela rua. O mecanismo para ciclistas passa em frente ao Colégio Madre Cabrini. A associação que administra a instituição entrou com uma ação contra a ciclovia, alegando suposta insegurança viária.

"Ontem teve uma decisão importante do pleno do TJ, dos 25 desembargadores, que, por unanimidade, acatou a decisão do presidente", disse o secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, nesta quinta-feira, 26, a respeito da vitória em 2.ª instância. "Encerrou um processo que estava ainda em curso. Em relação à decisão do juiz de paralisar as ciclovias na cidade de São Paulo, nós entramos com um pedido de reconsideração e, neste momento, ele está analisando. Acho que a decisão de ontem, do conselho do Tribunal de Justiça, acaba ajudando, do ponto de vista conceitual. O juiz, é evidente, tem sua prerrogativa de decidir, mas acho que isso acaba ajudando e mostra que estamos no caminho certo. A ciclovia é necessária e importante para a cidade de São Paulo, é um novo modal de transportes."

Acidentes e responsabilidades. Tatto ainda afirmou que, do ponto de vista legal, a construção de ciclovias na cidade é uma exigência. Uma lei publicada em 2007 prevê que o governo municipal crie e implante uma malha cicloviária na cidade. "Devia ser o contrário (do que está ocorrendo atualmente). O gestor que não fizer ciclovia devia ser penalizado. Eu fico imaginando se num desses locais que estão programados para receber ciclovias ocorre um acidente com ciclista por falta de ciclovia. Quem se responsabiliza por isso?"

O secretário ainda afirmou que, diferentemente do que a promotora de Habitação e Urbanismo Camila Mansour Magalhães da Silveira sustentou na ação, todas as ciclovias implantadas da cidade de São Paulo têm projeto básico. "Ou seja, têm um engenheiro assinando e se responsabilizando."

Camila solicitou a interrupção da instalação de ciclovias na cidade, alegando que faltariam estudos e projetos executivos para as obras. Ciclistas, no entanto, defendem a continuidade do projeto: a gestão Haddad pretende chegar a 400 km de ciclovias construídas na atual administração. A construção de vias ciclísticas é uma das promessas de campanha do prefeito, eleito em 2012.

O diretor de participação da Associação de Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade), Daniel Guth, reclamou da ação com a própria promotora, na semana passada. Segundo ele, o documento está pautado pela visão de quem deseja favorecer apenas o trânsito de carros, sem pensar na segurança dos ciclistas. "Está claro na sua ação, doutora, que você não questiona somente o método empregado pela Prefeitura, a senhora questiona a política pública em si. A senhora questiona a importância da bicicleta na cidade, a senhora advoga em favor do carro inúmeras vezes, dizendo que é o veículo que mais movimenta a economia", disse ele à promotora. (AE)