Prefeitura autoriza 21 empresas a fazer estudos para concessão de parques

A gestão João Doria (PSDB) publicou despacho nesta sexta-feira, 23, autorizando 21 empresas a apresentar estudos para definir um modelo para concessão dos parques públicos municipais. A administração municipal havia recebido 27 propostas. 

Esses estudos vão determinar como será feita a concessão dos 128 parques da cidade. A premissa da Prefeitura é que o acesso aos parques não sofra nenhum tipo de taxação, mas alguns equipamentos localizados no interior dos parques (como, por exemplo, o planetário dos parques do Carmo e Ibirapuera) poderão tem cobrança — como já ocorre. 

A remuneração dos futuros gestores viria da exploração do aluguel de quiosques e outros pontos dos parques e de espaços publicitários. A definição dos 21 habilitados ocorreu em uma reunião de uma comissão criada na Secretaria Municipal de Desetatização e Parcerias para analisar as propostas.

Um dos grupos não habilitados para realizar os estudos foi a Cooperativa dos Vendedores Autônomos do Parque do Ibirapuera que, segundo a publicação da Prefeitura, feita no Diário Oficial desta sexta, não apresentou certidão negativa de débitos com o poder público. 

As empresas têm agora 60 dias para a apresentação final dos estudos. A Prefeitura pretende concluir a concessão dos parques até o ano que vem. A justificativa do governo para a concessão é uma redução dos gastos de custeio da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente com a manutenção dos parques. (AE)