Prefeitos negam vínculo com derrame de diplomas alvo da PF em Alagoas

As prefeituras dos municípios alvos da Operação Marueiros, deflagrada nesta quinta-feira (17), publicaram notas à imprensa, nas quais demonstraram apoio às investigações de um esquema de emissão de diplomas falsos para a obtenção de acesso a cargos públicos temporários nas Prefeituras de Teotônio Vilela e Campo Alegre.

A operação a Polícia Federal jogou suspeitas sobre a regularidade de contratações de servidores temporários pelas administrações dos irmãos Joãozinho Pereira (PMDB) e Pauline Pereira (PMB), respectivos prefeitos de Teotônio Vilela e Campo Alegre. Mas ambos os municípios, que viram este ano seus prefeitos serem condenados por fraude a licitações, negaram envolvimento com falsificadores.

A nota da Prefeitura de Teotônio Vilela comunica que o prefeito Joãozinho Pereira determinou à Secretaria de Educação e à Secretaria de Administração e Gestão do município que seja feita uma varredura nos cadastros de servidores, para identificar e denunciar os fraudadores.

“Todos os servidores que tenham concluído o ensino médio na Escola Manoel Felizardo, foco da operação, em Campo Alegre, terão sua documentação enviada para a PF; como a referida instituição deixou de oferecer o ensino médio em dezembro de 2008, é provável que todos os certificados emitidos após esta data sejam falsificados”, diz um trecho da nota.

Ambas as prefeituras prometeram uma varredura na documentação de servidores contratados, em busca da identificação do uso ilegal de documentos falsos.

CAMPO ALEGRE SABIA

A Prefeitura de Campo Alegre informou, por meio da nota, que tomou conhecimento do caso quando passou a receber ligações de empresas privadas de Alagoas e de outros estados que buscavam informações sobre a autenticidade de certificados assinados por pessoas sem nenhuma ligação com o município.

“Assim que tomou conhecimento da prática criminosa, o município iniciou processos junto à procuradoria do município visando esclarecer os delitos, e estar [sic] cooperando com informações para a Polícia Federal”, diz a nota da Prefeitura de Campo Alegre.

Um efetivo de 35 policiais federais foi utilizado para cumprir os nove mandados de busca e apreensão e oito de condução coercitiva expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, da Justiça de Alagoas.

CONDENAÇÃO ANTERIOR

Há menos de cinco meses, Joãozinho Pereira e Pauline Pereira foram condenados pela Justiça Federal por fraudar licitações e por atos de improbidade administrativa. Além disso, a sentença mandou devolver R$ 304,6 mil em recursos da União do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Na sentença, em 30 de março, o juiz da 13ª Vara Federal, Raimundo Alves de Campos Júnior, também condenou os irmãos Pereira ao ressarcimento integral do montante sobre o qual deve incidir juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês e correção monetária, mais multa civil no valor de R$ 30 mil, cada um deles, atualizados; uma vez que se trata de medida de caráter retributivo, motivada pelos atos praticados pelos agentes públicos demandados. Ambos recorrem da sentença.

Joãozinho é o novo aliado da família Calheiros em Alagoas, que chamou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) de “ladrão de petróleo”, durante um discurso na campanha de 2014, quando era deputado estadual e filiado ao PSDB.

Leia as notas das prefeituras:

Teotônio Vilela

NOTA À IMPRENSA

O Município de Teotônio Vilela vem a público esclarecer alguns pontos em relação a Operação Marueiros, desencadeada pela Polícia Federal nesta data, em nossa cidade e Campo Alegre, que investiga suposta fraude de documentos públicos para comprovação de conclusão do ensino médio para que indivíduos não habilitados pudessem ser contratados pelo município:

•             O poder público municipal recebeu com muita surpresa a notícia de que pessoas não vinculadas à prefeitura utilizaram de documentos falsos para tentar comprovar seu vínculo empregatício com o município. A prefeitura apoia as investigações em curso pela Polícia Federal e se coloca estar de prontidão para fornecer todo o apoio necessário para a elucidação do caso.

•             A prefeitura de Teotônio Vilela afirma que, em caso de confirmação das denúncias apuradas pela operação em questão, é igualmente vítima dos falsificadores, e irá acionar os órgãos competentes para reestabelecer a devida meritocracia na inclusão ao serviço público municipal;

•             O chefe do executivo municipal, prefeito Joãozinho Pereira, reafirma que já disponibilizou todo o aparato público para contribuir nas investigações;

•             O prefeito determinou à Secretaria de Educação e à Secretaria de Administração e Gestão do município que seja feita uma varredura nos cadastros de servidores, a fim de identificar e denunciar os fraudadores. Todos os servidores que tenham concluído o ensino médio na Escola Manoel Felizardo, foco da operação, em Campo Alegre, terão sua documentação enviada para a PF; como a referida instituição deixou de oferecer o ensino médio em dezembro de 2008, é provável que todos os certificados emitidos após esta data sejam falsificados.

•             O prefeito aguarda o resultado final das investigações para aplicar as penalidades cabíveis a todos os envolvidos, inclusive com remessa das provas colhidas para apuração criminal. Reafirmamos que práticas deste tipo não combinam com a postura ética e dinâmica que aplicamos à educação municipal, premiada e reconhecida como uma das melhores do estado de Alagoas.

Teotônio Vilela, 17 de agosto de 2017.

Campo Alegre:

Nota a Imprensa

A Prefeitura de Campo Alegre, reiterando seu compromisso com a educação de qualidade para todos os campo-alegrenses, vem a público repudiar a prática de utilização do nome de uma instituição do município, no caso citado a Escola Municipal de Ensino Fundamental Felizardo Souza Lima, no distrito Luziápolis, onde pessoas sem nenhuma ligação com a gestão municipal estariam utilizando o nome da instituição para emissão de certificados de nível de escolaridade.

A prefeitura informa que teve ciência do caso quando passou a receber ligações de empresas privadas de Alagoas e de outros estados que buscavam informações sobre a autenticidade destes certificados, que eram assinados por pessoas sem nenhuma ligação com o município. Assim que tomou conhecimento da prática criminosa, o município iniciou processos junto à procuradoria do município visando esclarecer os delitos, e estar cooperando com informações para a Polícia Federal.

Quanto à informação de que os certificados eram utilizados para ocupação de empregos temporários no município, esclarecemos que em todos os processos seletivos já realizados na atual gestão, as documentações estão sendo analisadas, e em caso de constatação os servidores serão imediatamente afastados.

A prefeitura esclarece que o município não oferece ensino médio na instituição citada desde o ano de 2008, e que desde o início da atual gestão a prefeitura buscou parcerias junto ao Governo do Estado, e passou ofertar o Ensino Médio no distrito Luziápolis em uma extensão da Escola Estadual e este ano foi inaugurada a primeira escola de ensino médio do distrito, a Escola Estadual Dorgival Gonçalves.

Continuamos o nosso compromisso em investir na educação de nossos munícipes, maior patrimônio do município, e nos colocamos sempre do lado da verdade, mais uma vez repudiando a conduta prejudicial ao serviço público e privado.

Campo Alegre – 17 de agosto de 2017