Prefeito vai tentar liberar R$ 15 mi da Braskem para vítimas da mineração em Maceió
Mineradora pediu e bloqueio judicial foi suspenso na semana passada
O prefeito de Maceió (AL), Rui Palmeira (PSDB), disse nesta terça-feira (13) que deve contestar a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) de suspender a liberação de R$ 15 milhões para pagamento de aluguel social para 2,5 mil famílias em risco de vida na área mais crítica do bairro Mutange. A decisão do desembargador Alcides Gusmão da Silva foi tomada na semana passada, a pedido da empresa apontada como causadora dos problemas geológicos, a Braskem.
“Claro que a Defensoria Pública e o Ministério Público estão recorrendo dessa decisão, e a gente espera conseguir revertê-la no pleno do TJAL, até porque é algo extremamente necessário. A gente tendo esse recurso liberado, vamos conseguir, de fato, conseguir remover as pessoas que moram na barreira do Mutange, uma área considerada de altíssimo risco, e vamos poder evitar qualquer dano às pessoas que moram ali na região”, afirmou o prefeito tucano à Gazetaweb, durante a inauguração da reforma da antiga Praça Rex, localizada no bairro da Pajuçara.
Rui Palmeira considerou que houve um “desencontro de informações” quanto ao argumento da suspensão da liberação dos recursos, dando conta de que faltaram dados concretos sobre número de vítimas que receberão aluguem social de R$ 1 mil.
“A prefeitura já apresentou os argumentos da necessidade da verba. Acho que foi um desencontro de informações. O Município tem o todo o levantamento da população da área e já foi feita uma reunião com o desembargador Alcides Gusmão, que contou com a presença dos Secretários Eduardo Canuto e Eduardo Lemos. Todos têm acompanhado de perto essa questão”, disse Rui Palmeira.
O bairro do Mutange está sendo monitorado pela Defesa Civil de Maceió. Foto: Pei Fon/Secom Maceió
O Mutange é um dos bairros atingidos pela tragédia geológica causada pela atividade da mineradora na extração de sal-gema sobre uma falha geológica, segundo laudos científicos do Serviço Geológico do Brasil (CPRM). Os danos se estendem também pelos bairros do Pinheiro, Bebedouro e mais recentemente, Bom Parto.
As rachaduras no solo e em imóveis dos bairros de Maceió foram agravadas desde 2018, quando houve tremores de terra em Maceió. A CPRM identificou a movimentação de cavernas formadas em poços de extração de sal-gema operados pela Braskem. E atestou o afundamento de pelo menos 40 centímetros no solo da região do Mutange, desde 2016, como resultado da desestabilização do solo que afeta a região.
A Braskem afirma que ainda busca as causas dos problemas de que é denunciada como causadora. E diz ter compromisso pela busca de respostas e soluções para os problemas.(Com informações da Gazetaweb)