REGULAMENTAÇÃO DO UBER

Prefeito quer ISS e motoristas capacitados no Uber em Maceió

Rui Palmeira critica não pagamento de ISS e quer serviço seguro

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O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), defendeu, na manhã desta quarta-feira (5), o pagamento de impostos e a capacitação de motoristas de transporte individual de passageiros operado por aplicativos como o Uber. O prefeito tucano comentava a aprovação do projeto de lei que regulamenta o serviço na Câmara dos Deputados, que segue para análise do Senado.

Rui Palmeira antecipou que sindicato e associações de taxistas discutem hoje o esboço de um projeto de lei de iniciativa da Prefeitura de Maceió, para definir as diretrizes da operação do Uber na capital alagoana, com pagamento de ISS pela empresa e medidas de segurança para os passageiros.

Prefeito quer Uber pagando imposto (Foto: Marco Antônio/Secom Maceió)“A Uber [empresa] tem que pagar imposto. Quem mais lucra é a empresa e não paga um centavo, nem ao Município, nem ao Estado, nem a ninguém. Acho que tem que ser tributada, pagar o ISS, já que é um serviço. E, claro, temos que acompanhar quem são esses motoristas. No caso dos taxistas, há cursos de capacitação. Acredito que essas pessoas que dirigem Uber também têm que ter esse tipo de capacitação, uma vez que transportam pessoas e pode haver o risco de uma pessoa incapacitada estar dirigindo um daqueles veículos”, defendeu o prefeito, em entrevista ao TNH1.

Ainda hoje, deverá ser definido se a Prefeitura de Maceió espera o posicionamento final do Senado sobre o tema, ou deve se antecipar, enviando a proposta de regulamentação do serviço para a Câmara de Vereadores de Maceió. “Já temos um esboço para apresentar à Câmara de Vereadores. Nós vamos discutir se a gente aguarda o Senado ou se a gente aprova uma regulamentação, a exemplo de outras cidades, como São Paulo, Brasília”, concluiu o prefeito.

OBRAS NA CAPITAL

Rui Palmeira participou de um debate sobre temas de interesse do setor da construção, promovido pelo Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Alagoas (Sinduscon-AL), em sua sede, na Avenida Fernandes Lima, Farol. Na ocasião, enumerou uma série de obras em andamento na capital alagoana, a exemplo da duplicação da entrada de Maceió pela BR-316, no Clima Bom, em parceria com o Ministério dos Transportes; a recuperação de escadarias nas Grotas da Moenda, do Rafael, do Estrondo e do Moreira; e o recapeamento na Ladeira do Calmon, em Bedebouro.

“Estamos substituindo o pavimento da Avenida Fernandes Lima, que estava desnivelado e prejudicava o trânsito, com risco de acidentes. Também estamos fazendo recuperação de pavimento na Comunidade Beira Rio, em Bebedouro, e no Ouro Preto e estamos trabalhando em obras de meio-fio e linha d´água no Clima Bom, Canaã, Conjunto Galileia, no Benedito Bentes, Rio Novo, Rua dos Guaranis, na Serraria, que foi pavimentada com o asfalto retirado da Fernandes Lima, e no acesso ao Povoado Saúde, que também recebeu pavimentação, uma ganho significativo para a comunidade", relacionou o prefeito, em entrevista ao CadaMinuto.

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