Prefeito JHC cancela contrato por descaso na coleta de lixo em Maceió

O descaso nas ações de coleta de lixo que vem se espalhando pelas ruas de Maceió levou o prefeito João Henrique Caldas, o “JHC” (PSB) a determinar a rescisão do contrato com a empresa Via Ambiental Engenharia e Serviços S/A, responsável pelo serviço em bairros da parte alta da cidade. A notificação da prestadora foi assinada ontem (23) pelo superintendente municipal de Desenvolvimento Sustentável, Ivens Tenório Peixoto, e publicada na edição desta terça-feira (24), do Diário Oficial do Município.

A medida foi tomada após uma série de problemas com a execução do serviço, que começaram ainda na gestão do ex-prefeito Rui Palmeira (Podemos), e causaram a proliferação de diversos novos pontos de lixo pelos bairros da parte alta de Maceió.

A assessoria de comunicação da Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes) informou que, rotineiramente, a empresa atrasava a coleta de lixo e deixava de pagar os funcionários, mesmo com o repasse regular financeiro da prefeitura. E a Prefeitura de Maceió ainda não informou qual a empresa assumirá o serviço.

Em janeiro deste ano, os funcionários da prestadora entraram em greve para cobrar pagamento dos salários, que estavam atrasados há dois meses, do vale-alimentação e do plano de saúde. E ainda prestavam solidariedade aos mais de 20 colegas de trabalho que foram demitidos. À época, a população da parte alta sofreu durante uma semana sem a coleta na porta de casa, gerando inúmeros transtornos.

Diante dos problemas, o órgão municipal que tem a atribuição de gerir o termo assinado de prestação deste serviço abriu um processo administrativo para analisar possível inexecução do contrato. Após a apuração interna, deliberou pela rescisão unilateral, com base no que preconiza a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Contratação

A Via Ambiental já operava em Maceió e participou do processo licitatório para serviço de coleta de lixo, aberto pela gestão Rui Palmeira. As propostas para o lote 2, justamente para a parte alta, não foram analisadas, já que os licitantes apontaram violação parcial do envelope que continha o plano apresentado pela Via Ambiental.

A comissão de licitação entendeu que não poderia abrir os envelopes desta forma e suspendeu a sessão, guardando os envelopes para depois decidir. O outro lote é de responsabilidade da empresa baiana Naturalle, que atua de forma emergencial na capital.

Para concorrer ao lote 1, duas empresas se habilitaram no processo. A Naturalle e a MB Limpeza Urbana. Mas, a comissão de licitação inabilitou, de forma inexplicável, a MB Limpeza Urbana. E depois de ter o recurso administrativo negado, a MB recorreu à justiça, que optou por manter a licitação. (Com informações da reportagem de Thiago Gomes, da Gazetaweb)