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Maceió

Prefeito JHC cancela concessão de empresa de ônibus por ineficácia

Empresa de ônibus descumpria serviços e teve decretada caducidade do contrato

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Empresa Veleiro teve ônibus lacrado em 2020, após idosa cair quando o assento de um dos seus veículos se soltou, em Maceió (AL). Fotos: Ascom SMTT e Redes sociais

A Prefeitura de Maceió publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (17) a caducidade do contrato nº 743/2015 com a Auto Viação Veleiro LTDA, após uma série de descumprimentos contratuais pela concessionária, que levaram caos, riscos a usuários e ineficácia ao transporte coletivo urbano de passageiros da capital alagoana. A decreto de caducidade da concessão dos serviços foi assinado na última sexta-feira (14) pelo prefeito João Henrique Caldas, o “JHC” (PSB), após serem considerados diversos argumentos, inclusive recurso apresentado pela concessionária, com base nas leis que regulamentam a atividade.

A decisão se dá após os vários descumprimentos de cláusulas contratuais cometidas pela concessionária Veleiro, conhecida dos usuários pela frota que mantinha sucateada, e chegou a ter lacrados 49 de seus ônibus com mais de dez anos de uso, após uma passageira idosa se acidentar, há um ano, após uma cadeira se desprender.

Após as denúncias, as fiscalizações da SMTT na empresa Veleiro constataram descontinuidades na prestação dos serviços. Entre elas, a não disponibilidade de GPS nos ônibus que operam na capital e mau estado de conservação dos veículos.

O prefeito JHC destaca que todos os trâmites necessários foram seguidos para a decisão. “A minha maior preocupação como gestor público é a melhor prestação do serviço de transporte coletivo para a população. Nessa administração seremos rígidos com as empresas de ônibus para que os usuários não sejam prejudicados”, disse o prefeito.

A previsão é que um novo contrato emergencial seja realizado para a operação do serviço, com a realização de um procedimento licitatório.

Prefeito JHC aplica redução tarifária no transporte público de Maceió. Foto: Edvan Ferreira/Secom Maceió/Arquivo

Ordens de serviço ignoradas

A irregularidade mais prejudicial para o sistema foi o descumprimento das Ordens de Serviço Operacional, que compreendem a quantidade de veículos disponíveis para operação e os horários programados das viagens para os passageiros.

Além desse diagnóstico, também foi constatado o descumprimento de cláusula contratual pela não participação da empresa Veleiro no Consórcio Operacional, um item que consta no edital do procedimento licitatório como obrigatório.

Ainda para garantir a continuidade do serviço durante este período, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) tomará medidas emergenciais visando que as demais concessionárias integrantes do Consórcio SIMM (Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió) prestem os serviços, garantindo o atendimento aos usuários.

“A SMTT instruiu o processo e deixou amplamente comprovado pelas provas que a empresa não tinha capacidade de dar continuidade à operação. A caducidade foi um caminho proposto pelos integrantes do Conselho Municipal de Transportes Coletivos (CMTC) e seguido pelo órgão municipal e pelo prefeito JHC, demonstrando o compromisso dessa gestão com o transporte público”, finalizou o titular da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), André Costa. (Com informações da Secom Maceió)

 

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