JHC anuncia repasse de precatórios do Fundef a professores de Maceió
Direito destravado pela luta iniciada no mandato do prefeito JHC na Câmara dos Deputados será liberado dia 23
Colhendo frutos da luta iniciada por seu mandato na Câmara dos Deputados, o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o “JHC” (PSB), anunciou nesta sexta-feira (17) que professores e professoras da capital alagoana começam a receber no dia 23 o repasse dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Em vídeo divulgado em suas redes sociais, o prefeito ressalta que Maceió é a primeira capital a respeitar esse direito e liderar o processo, que beneficiará mais de um milhão de educadores em todo o Brasil.
Ao exaltar a vitória da aprovação de seu projeto de lei apresentado em 2018, JHC explica que a conquista – em que poucos acreditavam e muitos foram contra – foi consolidada para os educadores de Maceió, depois de um acordo homologado na Justiça, com sindicatos dos trabalhadores da educação, acompanhado pelo Ministério Público.
“Todos que têm direito irão receber. E determinei que a Secretaria de Educação dê toda orientação sobre a liberação dos pagamentos. Essa é nossa vitória, professores! Serão mais de um milhão de mestres beneficiados com esse projeto, em todo o Brasil, de uma ponta a outra. […]Um orgulho para mim, como cidadão, ser o condutor dessa conquista histórica. Somos todos professores! Não é favor, é direito!”, exaltou JHC.
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Ação conjunta
Aliado de JHC em Alagoas e no Congresso Nacional, o senador e pré-candidato a governador Rodrigo Cunha (União Brasil-AL) também exaltou o que classificou como a concretização de uma luta e de um ato de justiça com milhares de trabalhadores da educação da capital alagoana.
JHC (PSB-AL) e o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) em campanha em 2018. Foto: Divulgação/Arquivo
Rodrigo Cunha foi relator do Projeto de Lei no Senado Federal que acabou de vez com os questionamentos sobre o pagamento dos precatórios do antigo Fundef e do atual Fundeb aos professores de todo o país. A dupla de legisladores atuou ainda no Congresso para penalizar os prefeitos, prefeitas, governadores e governadoras que não pagarem os precatórios, suspendendo os repasses de recursos federais aos gestores.
“A valorização dos professores e dos profissionais da educação é fundamental e precisa estar em primeiríssimo plano em nosso estado. O trabalho de JHC foi vital para que este direito fosse garantido de uma vez por todas. É um orgulho ver, hoje, Maceió dando mais este passo gigante. Seguiremos defendendo a educação pública, gratuita, com qualidade e remuneração digna”, disse Rodrigo Cunha.
Quem tem direito
A assessoria do senador explicou que o valor a ser pago a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério. Tendo direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo durante o período em que ocorreram os repasses a menor do Fundef (1997-2006), Fundeb (2007-2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021).
Também terão direito aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares nesses períodos, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, e os herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais.