Prefeito é alvo 11ª ação por ato de improbidade administrativa

Na 11ª ação por ato de improbidade administrativa ajuizada em menos de um ano contra o atual prefeito da cidade de São Luis do Quitunde, localizada no Litoral Norte de Alagoas, o Ministério Público Estadual constatou, conforme nota encaminhada à imprensa nesta quarta-feira (2), que Eraldo Pedro da Silva teria encontrado uma nova forma de desviar recursos, desta vez, por meio de contratações fantasmas, após simular um recadastramento para atualização de banco de dados para cobrança de IPTU. Ainda segundo o MPE, o chefe do Poder Executivo causou um prejuízo de R$ 80 mil ao erário.

A ação foi ajuizada no último dia 27 de agosto e apontou como beneficiários do esquema, além do prefeito Eraldo Pedro, os vereadores Arnaldo Ferreira de Barros e Edson Calheiros de Oliveira, e outras 16 pessoas físicas, todas moradoras da mesma cidade e com laços de parentesco ou amizade com os políticos envolvidos. Entre os envolvidos, segundo o MPE, estão irmã, cunhada e genro de parlamentares.

As investigações da Promotoria de Justiça de São Luis do Quitunde começaram há dois anos, quando iniciada a apuração de pagamentos suspeitos, feitos por meio de cheques nominais a várias pessoas que estariam prestando o serviço de recadastramento à Prefeitura. Depois de solicitar as cópias dos processos relativos aos meses de maio, junho e julho de 2013, o promotor de Justiça Jorge Bezerra resolveu convocar um rol de testemunhas para dar explicações sobre as suspeitas do MPE.

A confissão

Já na primeira oitiva, Genival Castro de Araújo, então chefe do Setor de Tributos do Município, confirmou a ilegalidade. Ele admitiu ao Ministério Público a falsidade de todas as notas fiscais avulsas e alegou que só praticou a irregularidade porque foi obrigado pelo, à época, secretário de Governo, identificado como Rubian Batista, e pela então secretária de Finanças, Eduarda Silva, que é neta do prefeito.

A exemplo de Genival, o MPE/AL também ouviu várias outras pessoas que apareceram com seus nomes nos cheques. Simone Lima da Silva, por exemplo, confessou que recebeu R$ 7,6 mil, mesmo sem dar um dia de serviço. Durante seu interrogatório, ela foi considerada 'vaga' nas respostas e disse que aceitou participar do esquema em troca de uma promessa de emprego. Situação semelhante ocorreu com o casal Maria Simone Alves da Silva e Flávio Omena da Silva, que teriam recebido R$ 4,4 mil. Ambos declararam que também concordaram com a fraude porque seriam empregados no Município a curto prazo.

Já o vereador Arnaldo Ferreira de Barros, também alvo da ação, reconheceu que um dos cheques 'transitou' pela sua conta corrente. Na oportunidade, argumentou que recebeu aquele pagamento como forma de 'quitação de um empréstimo' que havia feito. Porém, o que causou estranhamento à Promotoria foi a afirmação de que o mesmo recordava a quem teria emprestado o dinheiro.

O ex-secretário de Governo, Rubian Batista dos Santos, por sua vez, negou ter pedido a emissão das notas fiscais avulsas, enquanto a então secretária de Finanças, Eduarda Silva, confirmou que assinou os cheques, mas disse não saber para que se destinavam tais pagamentos, reforçando desconhecer a realização de trabalhos de recadastramento na cidade.

Outras falsificações

Ainda de acordo com o MPE, algumas das pessoas supostamente beneficiárias das emissões dos cheques não foram localizadas, fato que levou o promotor Jorge Bezerra a pedir o apoio da Polícia Civil na tentativa de localizá-las. "Ninguém foi localizado, o que leva a crer que essas pessoas tiveram os seus nomes e endereços possivelmente modificados”, diz trecho da ação.

“Em decorrência da não localização destas pessoas, o Ministério Público ajuizou medida cautelar com pedidos de quebra dos sigilos fiscal e bancário, que já foram deferidos, a fim de se obter da Receita Federal todos os dados cadastrais dos suspeitos, além de cópias microfilmadas dos cheques”, revela outra parte do documento.