Prefeito de São Luiz do Quitunde sob ameaça de intervenção
MPE pede e TJ pode decretar intervenção em São Luiz do Quitunde
O prefeito de São Luiz do Quitunde, Eraldo Pedro da Silva (PMDB), descumpre 14 decisões judiciais – como não fornecer medicamentos, não pagar a servidores e não realizar repasses para o instituto de previdência do município – e por isso sofrerá ação de intervenção a ser proposta ao Tribunal de Justiça pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá.
A ação será julgada pelo pleno, que é composto por 15 desembargadores, e caso venha a ser aprovada, o presidente do TJ, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, vai pedir ao governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), que decrete a intervenção, nomeando um interventor, a fim de que ele cumpra as decisões judiciais ignoradas pelo prefeito.
O requerimento para o ajuizamento da ação foi feito à chefia do Ministério Público Estadual pelo promotor de São Luiz do Quitunde, Jorge Bezerra, que, há duas semanas, já havia ingressado com uma nova ação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito, relatando sobre o descumprimento das 14 decisões judiciais.
Somente contra Eraldo Pedro, desde que ele assumiu a gestão do Município em 2013, o Ministério Público Estadual já ajuizou 104 ações, tendo sido 11 por ato de improbidade, duas penais e mais 91 civis públicas.