Prefeito de Maceió pode optar por tarifa de R$ 3,63, após o carnaval

Mesmo tendo sinalizado, nesta quinta-feira (8), que tende a sancionar o aumento da tarifa de ônibus de R$ 3,50 para R$ 3,80, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), deixará para depois do carnaval a decisão de aplicar ou não o aumento da passagem. O tucano já rejeitou, em janeiro, as propostas das empresas de ônibus, que chegaram a até R$ 4,20. E pode optar pela aplicação apenas de um reajuste de até R$ 3,63, por causa do descumprimento de cláusulas contratuais por parte das empresas licitadas.

O valor intermediário ao que foi apresentado pelos estudos da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) é menor que a tarifa aprovada como sugestão, ontem, pela maioria dos integrantes do Conselho Municipal de Trânsito. Os R$ 3,63 representariam apenas a recomposição das perdas inflacionais dos custos de insumos e serviços, prevista pelos contratos firmados com as empresas vencedoras da licitação.

Neste cenário do cálculo da tarifa de R$ 3,63, não haveria a revisão contratual incluída nos estudos da SMTT. E, se optar por esta tarifa, Rui Palmeira vai ignorar o pedido de revisão do contrato, previsto apenas na ocasião de haver comprovação de desequilíbrio financeiro para garantir a execução do contrato.

Nesse aspecto, as empresas de ônibus alegam que a queda de 10% no número de passageiros teria refletido no desequilíbrio do contrato, reduzindo a receita em 1,8%. Mas o prefeito pode utilizar como argumento para não aplicar esta revisão para R$ 3,80, o fato de que as próprias empresas possam ter sido culpadas pela queda de passageiros, por descumprir exigências contratuais como a não renovação da frota; ausência de execução da integração entre as linhas previstas na licitação; além da ausência do consórcio operacional para a gestão do sistema – outra exigência contratual.

Os empresários de ônibus criticam a suposta falta de ação da SMTT contra o transporte clandestino como culpada pela queda de usuários e de receitas, em 2017. Mas a SMTT nega a falta de atuação, apresentando como argumento a presença de vans e carros apreendidos em seu pátio, após autuação por transporte clandestino.

RESISTÊNCIA SEM POPULISMO

Em entrevista ao visitar obras de pavimentação, no bairro do Jacintinho, Rui Palmeira disse que sancionará a tarifa de R$ 3,80, caso não encontre “inconsistências” na proposta aprovada pelo Conselho, porque não fará populismo nem demagogia, para evitar a medida impopular, da qual afirmou discordar.

Provável rival de Renan Filho (MDB) na disputa pelo Governo de Alagoas, o prefeito disse que não fugirá das responsabilidades, caso seja necessário atualizar a base tarifária, que já foi alvo de apelos da Câmara Municipal de Maceió pelo veto ao reajuste, considerado por vereadores como insuportável para ser arcado pelos usuários do transporte público.

“Se for por justiça, sabemos que o preço não é o ideal. Sabemos que a população não tem condições de pagar, mas o sistema só funciona por base tarifária ao contrário de outras prefeituras que subsidiam o transporte com valores exorbitantes. É fácil fazer populismo e demagogia com o preço das passagens e puxar a responsabilidade para a Justiça e dizer que não é comigo. Mas isso é responsabilidade total da prefeitura”, declarou Rui.

O reajuste só poderá ser implantado, caso o prefeito tucano sancione a decisão do Conselho, que teve o voto da Câmara como um dos dois contrários ao aumento de R$ 3,80, aprovado nove votos favoráveis.

“Quero saber baseado em que foi estipulado esse reajuste e, obviamente, se não houver qualquer tipo de inconsistência, vamos sancionar. Mas preciso saber em cima de que dados foi feito esse cálculo e não temos ainda um prazo para fazer essa sanção. Cheguei de Brasília mais de meia-noite e vou hoje ainda sentar com o Antônio Moura [superintendente da SMTT] e o Ricardo Wanderley [da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados] para que eles me passem os dados sobre o aumento”, afirmou o chefe do Executivo municipal.

O prefeito e sua equipe ainda devem ponderar sobre as questões legais e contratuais sobre o aumento da tarifa. E deve avaliar com o Ministério Público qual o rumo mais prudente a tomar em relação ao fato de as empresas de ônibus estarem descumprindo os contratos da histórica licitação realizada pela primeira vez em 2015.