Prefeito cortará salário de quem aderir à greve ilegal, em Maceió

Dois dias depois de o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) afrontar a Justiça de Alagoas e manter a greve considerada ilegal na rede de ensino da capital alagoana, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), disse que não mais negociará com os representantes da categoria e fará cortes salariais de quem aderir ao movimento ilegal, a partir desta quarta-feira (26).

Por não ter concedido reposição salarial ao funcionalismo público de Maceió, alegando falta de recursos, devido às quedas de receitas, o prefeito Rui Palmeira é alvo de protestos, desde a última segunda-feira (24), apesar de a Justiça de Alagoas acolher, no domingo (23), duas ações ajuizadas pela Prefeitura de Maceió, declarando ilegal a greve de professores e também proibindo que manifestantes invadam e ocupem prédios públicos.

“É um desrespeito à decisão do Tribunal de Justiça e, em nenhum momento nós tínhamos fechado as portas para o diálogo. A gente disse que, nesse momento, não seria possível conceder, mas ainda estávamos reavaliando, calculando, para ver o que seria possível. Mas, obviamente, com esse descumprimento de decisão judicial, a gente suspende toda e qualquer negociação com o Sinteal”, disse o prefeito tucano, ao Diário do Poder.

Em assembleia geral, na última terça-feira (25), o Sinteal decidiu manter a greve por tempo indeterminado. E ainda criticou a gestão do prefeito tucano e a celeridade do Judiciário, que concedeu as decisões contrária aos interesses sindicais, durante o plantão do domingo (23).

Questionado pelo Diário do Poder sobre as críticas do movimento grevista e a insistência na manutenção da greve, o prefeito disse enxergar interesses eleitorais, projetando um eventual embate político com sua participação, em 2018. O tucano é o principal adversário político do governador Renan Filho (PMDB) e tem sido incentivado a disputar contra a reeleição do filho do ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

“Na nossa gestão, a gente conseguiu reformar mais de 90 escolas, entregando, pela primeira vez, uniforme e mochila. Conseguimos avançar muito e o Ideb voltou a melhorar. Mas, obviamente, há a questão politica por trás. Tem gente que, todo e qualquer movimento já é pensado em 2018. E, claro, isso prejudica o serviço público. A gente tem que pensar é na manutenção das aulas, para não prejudicar mais de 60 mil crianças em Maceió”, rebateu Rui Palmeira.

AMPARO LEGAL

Segundo a Prefeitura de Maceió, a medida administrativa do corte de ponto está amparada pela determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro de 2016, que obriga o gestor público a cortar o ponto de servidores grevistas, em caso de greve considerada ilegal.

A decisão judicial que considera a greve ilegal prevê multa diária de R$ 3 mil pelo descumprimento, em desfavor do Sinteal, cujo departamento jurídico solicitou audiência de conciliação ao Tribunal de Justiça de Alagoas.

Sobre o corte de ponto, o Sinteal considerou uma “orientação normal”. “É uma prática de todas as gestões para intimidar os trabalhadores”, disse a presidente do sindicato, Consuelo Correia.

A categoria reivindica o reajuste salarial de 7,64%, índice anunciado pelo MEC para o piso nacional em 12 de janeiro. Mas o desembargador do TJ de Alagoas, Fernando Tourinho de Omena Souza, declarou a greve ilegal, por considerar não ter havido pauta clara e específica de reivindicações.

“É importante que o sindicato réu venha a Juízo, inclusive, trazendo propostas concretas e viáveis, viabilizando um acordo amigável, ainda mais quando se esta? diante do direito a? educação de crianças e adolescentes de nosso município”, diz um trecho da decisão que considerou a greve ilegal.