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Tragédia da Braskem

Prefeito cobra a Renan Filho apoio eficaz aos bairros que afundam em Maceió

Governo de Alagoas ignorou pedidos por ações urgentes para preservar vidas

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Governador de Alagoas, Renan Filho, e prefeito de Maceió, Rui Palmeira. Foto: Arquivo Gazeta de Alagoas

Atuando sem apoio político do governador de Alagoas Renan Filho (MDB) desde o início do agravamento dos problemas causados pela Braskem em três bairros de Maceió (AL), o prefeito Rui Palmeira (PSDB) encaminhou, nesta quinta-feira (30), um ofício ao seu adversário político, cobrando apoio e atuação eficaz e permanente do Governo do Estado, na execução de um plano estratégico para resguardar a vida de milhares de moradores, bens e instalações nos bairros de Bebedouro, Pinheiro e Mutange. A região em situação de calamidade é atingida por rachaduras, tremores de terra e afundamentos, agravados há mais de um ano.

No documento, o prefeito afirma que o relatório divulgado no último dia 8 pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) “não deixa dúvidas quanto à necessidade de atuação imediata e coordenada dos órgãos públicos nos mais diferentes níveis federativos”. E relata que a Prefeitura de Maceió já apresentou requerimentos, no dia 21, às pastas estaduais da Segurança Pública, Assistência Social, Defesa Civil e Detran. Pleitos ignorados até hoje, apesar dos riscos para as vítimas.

Rui Palmeira admite a falta de capacidade técnica e financeira do município de assumir sozinho as ações, diante da gravidade da situação e dos desdobramentos econômicos e sociais na região que teve uma falha geológica reativada pela atividade de extração de sal-gema pela Braskem, que perfurou 35 minas ao longo de 44 anos, na região.  Por isso afirma ser necessário o apoio dos governos Federal e Estadual.

“De fato, a administração municipal vê-se incapaz de ofertar, sozinha, as soluções necessárias à resolução da problemática enfrentada pela comunidade local”, diz Rui. “O Estado de Alagoas tem muito a colaborar com o plano”, reforça.

O prefeito explica que a Prefeitura de Maceió e outras instituições como o Ministério Público Federal (MPF) defendem a execução de medidas emergenciais, especialmente para evacuação da população pais pobre que vive na chamada Barreira do Mutange, que se encontra em situação crítica, conforme aponta o laudo da CPRM. E lembra que, para isso, não há necessidade de esperar a elaboração de um plano estratégico de ações já em andamento.

“Ante à situação calamitosa já conhecida e repisada pelo presente expediente, esta Municipalidade ratifica a extrema e urgente necessidade de que o Estado de Alagoas atue de forma eficaz e permanente, buscando a resolução dos problemas enfrentados, em face da impossibilidade financeira do Município”, disse o prefeito, em seu ofício.

O prefeito aponta três as medidas emergenciais que necessitam de apoio do Estado:

Novos aluguéis sociais para o Mutange – a Prefeitura lembra no ofício que o relatório da CPRM determina a imediata evacuação dos moradores  do bairro, principalmente das moradias localizadas nas encostas.  No entanto, destaca a necessidade da liberação do aluguel emergencial por parte do Governo Federal para que haja a retirada das famílias. Como o valor liberado até agora não contempla as 2.415 famílias cadastradas no bairro, a Prefeitura solicita aporte financeiro do Estado e da União. O Município diz ainda que um novo cadastramento identificou outras 2.038 famílias que também precisam do benefício.

Demolição de imóveis – No ofício, o prefeito Rui Palmeira também solicita recursos financeiros e operacionais do Estado para a demolição dos imóveis desocupados, com o objetivo de impedir novas ocupações das áreas de risco.

Suporte para cadastramento – Embora já tenha efetuado o cadastramento de parte das famílias atingidas, a Prefeitura afirma que os estudos da CPRM recomendam a ampliação do serviço, e conta, para isso, com o apoio material e de pessoal do Estado para que processo seja mais rápido.

Veja o ofício enviado por Rui Palmeira a Renan Filho.

Veja os outros requerimentos encaminhados pelo Município a secretarias e órgãos estaduais:

SEADES – Ofício nº 351/2019/SMG

SESAU – Ofício nº 354/2019/SMG

SSP – Ofício nº 353/2019/SMG

DEFESA CIVIL ESTADUAL – Ofício nº 352/2019/SMG

DETRAN – Ofício nº 355/2019/SMG