Mais Lidas

Transporte público

Prefeito barra aumento de tarifa porque empresas devem R$ 23 milhões a Maceió

Rui Palmeira cobra renovação de frota e dívida com outorga de concessão e ISS

acessibilidade:
Prefeito de Maceió Rui Palmeira ao entregar novos ônibus. Foto: Arquivo/Marco Antônio/Secom Maceió

O prefeito de Maceió (AL), Rui Palmeira (PSDB), demonstrou não estar disposto a ceder à pressão de empresas pelo aumento da tarifa de ônibus, enquanto não houver o cumprimento do contrato por parte das concessionárias que operam o sistema de transporte público. O prefeito cobra uma dívida milionária das empresas com o pagamento da outorga, que ultrapassou R$ 23,7 milhões em 2018, segundo a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

Em entrevista ao Diário do Poder, Rui Palmeira afirmou que, além da continuidade da renovação da frota exigida em contrato desde 2015, parte do Imposto sobre Serviços (ISS) não está sendo paga. E afirmou que enquanto o Município espera pela conclusão da renovação da frota, a alegação de uma suposta dívida da Prefeitura de Maceió com as empresas foi alvo de liminar do desembargador Washington Luiz, que suspendeu o pagamento mensal que era feito antes de 2013.

“Assim que assumimos em 1º de janeiro de 2013, entramos com pedido de liminar para não pagar mais. Alegam que o Município deve, mas hoje sei que eles não têm recolhido parte do ISS e não estão pagando o valor da outorga. Já falei com o Antônio Moura [da SMTT] e com o Rodrigo Fontan, que é o interventor [das concessões], que a gente precisa que as empresas cumpram o contrato. A renovação de frota já era para ter acontecido, iniciou no primeiro ano uma renovação parcial, e não andou. Enquanto não houver o cumprimento do contrato, não vejo sentido em conceder reajuste para tarifa. Acho que as empresas primeiro precisam estar quites com suas obrigações contratuais, para que o Município possa pensar na questão do reajuste”, disse Rui Palmeira, ao Diário do Poder.

O prefeito disse que não existe um prazo para o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito ser convocado pela SMTT para discutir o reajuste da tarifa. E espera que as empresas, sabendo desses problemas, procurem a Prefeitura de Maceió para começar a colocar em dia suas obrigações.

“A gente tem esse problema e as empresas primeiro têm que cumprir o contrato. Porque não adianta dizer que a Prefeitura tem que realmente cumprir o contrato e convocar o Conselho para discutir reajuste, se as empresas não têm cumprido com suas obrigações contratuais”, disse o prefeito.

Em dezembro de 2018, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros (Sinturb) propôs à SMTT  um reajuste de 13,7% na tarifa de 2019 do transporte urbano de passageiros da capital alagoana. O aumento de R$ 0,50 para as quatro empresas concessionárias licitadas ampliaria a atual tarifa de R$ 3,65 para R$ 4,15, na capital alagoana, a partir de janeiro. O Ministério Público acompanha o processo e exigiu comprovação da necessidade de aumento do preço das passagens.

Consultoria e transparência

Por meio de nota, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) informou ao Diário do Poder que o saldo devedor do valor total das outorgas dos transportes coletivos de Maceió é de R$ 23.760.804,95, relativos ao ano de 2018.

O órgão de trânsito municipal ainda afirmou que uma empresa de consultoria será contratada para dar maior celeridade e transparência ao estudo das cláusulas contratuais que precisam ser cumpridas tanto por parte das concessionárias de ônibus quanto da Prefeitura de Maceió

“A SMTT esclarece que o contrato do transporte público de Maceió está sob intervenção da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (ARSER), no intuito de garantir que as empresas cumpram as cláusulas contratuais previstas no edital de licitação firmado em 2015”, diz um trecho da nota.

Outro lado

A reportagem questionou às assessorias da Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas (Transpal) e do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros (Sinturb) se empresas de ônibus reconhecem a dívida de R$ 23,7 milhões em outorgas atrasadas previstas no contrato da concessão do transporte público da capital. E também quis saber como está a negociação com o município e se consideram justo propor reajuste de tarifa, sem cumprir com essa contrapartida contratual.

O Sinturb enviou a seguinte nota em resposta ao Diário do Poder:

O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros esclarece que as empresas estão em processo de intervenção desde julho de 2018, os órgãos municipais estão cientes da situação do sistema de Transporte de Maceió. De acordo com nosso contrato, os 80% restante de outorga são divididos ao longo dos 14 anos de contrato.

Existe também uma recomendação do Ministério Público Estadual que se faça um encontro de contas entre o pagamento em aberto das patologias e também o programa Domingo é meia da Prefeitura com o pagamento em aberto da outorga. O Sinturb aguarda a contratação da empresa de auditoria por parte da SMTT, onde será possível fazer este encontro de contas e apuração de créditos e débitos.

O Sinturb ressalta ainda, que o encontro de contas é necessário para que não prejudique o passageiros e que possa trazer equilíbrio econômico financeiro para as empresas, e assim, fazer investimentos necessários para o setor. E até que isto ocorra, é necessário o reajuste tarifário, já que as empresas estão em total desequilíbrio econômico.