Prefeito baiano tem 2ª condenação em dois meses, por desviar R$ 198 mil do ensino
Justiça concluiu que prefeito Ascir Leite desviou da merenda de Ipupiara (BA)
Pela segunda vez em três meses, a Justiça Federal condenou por improbidade administrativa o atual prefeito de Ipupiara (BA), Ascir Leite Santos (PP), por desvios de verbas federais do Programa Nacional da Merenda Escolar (PNAE) e do antigo Fundef (atual Fundeb). Em resposta a ações de improbidade propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), o prefeito foi condenado à perda da função pública, pagamento de multas no valor do dano e de 25 vezes o salário pago à época da ilegalidade, além do ressarcimento do prejuízo e suspensão dos direitos políticos por cinco anos, entre outras penas.
Além do prefeito, mais sete réus foram condenados por fraudar licitações e fazer dispensa indevida da concorrência pública e desviar pelo menos R$ 60.937,62 da merenda escolar, oriundos do PNAE, por meio de pagamentos realizados sem a comprovação da entrega dos produtos. Os atos foram cometidos entre 2001 e 2008.
A sentença de 25 de julho também condenou João Evangelista Sodré, Maria Lima Guimarães Novais, Leila Lis Leite Arcanjo Oliveira, Aroldo Leite Santos, além das empresas Supermercado Silva, Supermercado Serrado GLe Supermercado Serrano Ltda.
O prefeito já havia sido condenado em 22 de maio pelo desvio de R$ 137.097,21 em verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), utilizadas em atividades diversas da educação em 2001.
O MPF denunciou que as verbas do Fundef e do programa que o substituiu (Fundeb) possuem o mesmo objetivo: promover a manutenção e o desenvolvimento da educação básica e, por isso, seus recursos não podem ser utilizados com outro propósito, conforme definido na Constituição e na Lei 11.494/07. (Com informações da Ascom do MPF na Bahia)