Prefeito alagoano é condenado por uso eleitoral do Minha Casa, Minha Vida
Renato Rezende recorrerá de pena de inelegibilidade por 8 anos
O prefeito do município alagoano do Pilar, Renato Rezende Rocha Filho (PSDB), foi condenado a ficar inelegível por oito anos, por utilizar, nas eleições de 2012, o programa do Governo Federal, Minha Casa, Minha Vida, para se autopromover. A sentença do juiz eleitoral Sandro Augusto está publicada na edição do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) desta terça-feira (2).
A decisão tem como base apenas um dos cinco vídeos apresentados como provas, porque quatro deles foram considerados ilícitos, por terem sido produzidos por um interlocutor que não pôde ser identificado no processo.
A filmagem considerada como prova pelo juiz mostra o então prefeito oferecendo casas a interessados em adquiri-las por meio do Minha Casa, Minha Vida, em uma reunião promovida no Centro de Atendimento Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC), na Chã do Pilar, em 28 de junho de 2012.
Na denúncia, a coligação do ex-prefeito Carlos Alberto Canuto (PMDB), tentou provar a configuração de compra de votos. Mas o juiz considerou apenas a prática de conduta vedada, e ainda impôs multa de 30 mil UFIRs, que deve equivaler a cerca de R$ 95 mil.
O magistrado também cassou os registros das candidaturas de Renato Rezende e da então vice de sua chapa, Katerine Silva Camelo. E indeferiu o pedido de condenação, com multa por litigância de má-fé, dos autores da denúncia.
'TRANQUILO'
O prefeito tucano condenado a inelegibilidade ressaltou para o Diário do Poder que a decisão não afeta seu atual mandato, porque a decisão admite recurso junto aos tribunais superiores.
“Esse processo já rola tem cinco anos. Estou tranquilo, respeito a decisão do juiz, mas irei recorrer. Não muda em nada este mandato, continuarei fazendo as transformações e mudanças de posturas políticas em Pilar”, disse Renato Rezende.
Depois de perder a eleição de 2012 para Carlos Alberto Canuto, Renato Rezende venceu seu rival em 2016, quando foi eleito com diferença de quase 15 pontos percentuais dos votos válidos.