Precisamos proteger o bom gestor, diz presidente do TCU

Em meio à pandemia da covid-19, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem buscado promover o equilíbrio entre impedir a corrupção no uso dos recursos públicos e proteger o trabalho dos bons gestores que recorrem a ações emergenciais para salvar vidas.

Para isso, o TCU alterou sua forma de trabalhar, utilizando até mesmo inteligência artificial para descobrir e fiscalizar os casos mais propensos a desvios e impedir gastos absurdos. Foi o que revelou o presidente do tribunal, José Múcio Monteiro, em audiência da comissão mista de acompanhamento das ações relacionadas ao coronavírus, nesta quinta-feira (18).

— Nós já convivíamos com um vírus muito brasileiro e com sotaque em todas as regiões, que era o vírus da corrupção. É uma praga com que nós vivemos deparados, e é um trabalho lento, um trabalho que depende de profunda dedicação, e a função do tribunal tem sido essa. O vírus da corrupção, com a emergência das compras emergenciais, foi retroalimentado por conta da covid-19. Nós precisávamos promover, distinguir e proteger o bom gestor — disse.

Segundo o ministro, o TCU decidiu trabalhar de forma diferente durante o período da emergência. Se antes as fiscalizações eram feitas com mais calma e detalhamento, agora o tribunal decidiu estar “presente em tudo, assistir a tudo, ser testemunha de tudo e, depois, fiscalizar tudo que foi feito”.

José Múcio avaliou que, na emergência, é muito difícil distinguir quem quer salvar uma vida de quem quer melhorar a sua própria vida, mas que ao longo dos meses, o tribunal está conseguindo desfazer a pressão do “liberou geral” nos gastos. Principalmente depois das denúncias de corrupção que levaram à prisão de gestores em vários estados e de ações promovidas pelo órgão que impediram gastos suspeitos, como a aquisição de aventais pelo Ministério da Saúde por quase R$ 1 bilhão. O Executivo suspendeu a compra após oitiva promovida pelo TCU.

— Sabemos que vamos ter um Brasil diferente quando tudo isso passar, não como pessoa, mas como Estado também, e que o vírus, que hoje é uma epidemia, será testemunha de defesa de muitos delitos que foram cometidos. Esse vírus — tomara que acabe rápido — vai conviver com muitos processos, porque, depois de tudo isso, nós vamos valorizar aqueles que agiram de boa-fé e punir aqueles que se aproveitaram de tudo isso — afirmou.

Politização

José Múcio também lamentou que o país esteja vivendo o “fenômeno da politização do vírus, da ideologização do vírus”.

— A questão política se tornou muito premente: há estados que têm mais dificuldade, há estados que têm menos dificuldade. Esse problema atinge também todos os presidentes dos tribunais de contas estaduais e municipais — observou.

A observação do ministro foi corroborada com a apresentação do secretário-geral de Controle Externo do TCU, Paulo Roberto Wiechers Martins. Ele explicou que, nos acompanhamentos feitos pelo tribunal em relação aos gastos da covid-19, notou-se uma “insuficiência de critérios adotados pelo Ministério da Saúde para a distribuição de recursos a estados e municípios”. Nas recomendações feitas pelo TCU, essa distribuição deveria observar questões como a incidência per capita da doença, estimativas de propagação, taxas de ocupação de leitos e estrutura de serviços de saúde existentes.

— Ou seja, que a transferência de recursos seja pautada por critérios facilmente acessíveis e que possam ser auditados não apenas pelo TCU, mas por toda a sociedade, de forma geral — opinou Martins.

José Múcio anunciou que se encontrará com dirigentes de tribunais estaduais para criar parâmetros de gestão. Segundo ele, o ministro Benjamin Zymler foi destacado como relator para cuidar dos assuntos de saúde. Hoje, dissse, 90% da força de trabalho do TCU está em regime telepresencial, mas com altos índices de produtividade.

Programa Coopera

Martins detalhou algumas ações do tribunal para fiscalização e controle das medidas tomadas durante a pandemia, como o Programa Coopera.

O Coopera inclui o Plano Especial de Acompanhamento das Ações de Combate à covid-19 (PEA), uma parceria com oito ministérios para o desenvolvimento de ações de acompanhamento em áreas como finanças públicas, assistência social, infraestrutura, comércio e serviços, educação, tecnologia da informação, e não apenas saúde e contratações. E busca a interação do tribunal com os gestores, promovendo ações de capacitação técnica e parceria.

O secretário-geral citou como exemplo dos acompanhamentos feitos pelo tribunal o auxílio emergencial. Na página do Coopera, há informações detalhadas sobre os bancos de dados de quem deveria receber, como os beneficiários do CADÚnico ou do Bolsa Família. O TCU tem feito cruzamento de dados para descobrir quem recebeu irregularmente os recursos.

Martins também revelou que as aquisições públicas estão sendo fiscalizadas pelo TCU por meio de inteligência artificial. Por meio dessa ferramenta, os técnicos buscam contratações que teriam um potencial maior de sofrer irregularidades.

— Temos alguns robôs fazendo a leitura diária do Diário Oficial da União, dos veículos oficiais, para identificar contratações que teriam sido feitas, que de alguma forma se relacionem à covid — disse.( Com informações Agência Senado)